Questões Sobre Regime Jurídico Administrativo - Direito Administrativo - concurso
Continua após a publicidade..
3131) O princípio básico da Administração pública que é entendido como o conjunto de regras tiradas do interior da administração, que determina que o agente público deve ser dotado da capacidade de atuar distinguindo o bem do mal, o honesto do desonesto, e não podendo desprezar o elemento ético de sua conduta, é o princípio da:
- A) publicidade
- B) legalidade
- C) moralidade
- D) impessoalidade
A alternativa correta é letra C) moralidade
3132) O Art. 37 da Constituição Federal de 1988 explicita cinco princípios que devem ser observados pela administração pública direta, indireta e fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Entre eles, há o que determina que “todo e qualquer ato da Administração Pública deve atender ao objetivo ao qual se destina sem deixar nenhuma espécie de “marca””.
- A) Legalidade.
- B) Impessoalidade.
- C) Moralidade.
- D) Publicidade.
- E) Objetividade.
A alternativa correta é letra B) Impessoalidade.
3133) A ética na Administração Pública deve pautar seus atos, entre outros, pelos princípios expressos na Constituição Federal, em seu Art. 37, sendo eles:
- A) Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
- B) Ilegalidade, pessoalidade, moralidade, privacidade e eficiência.
- C) Legalidade, pessoalidade, publicidade, eficiência e eficácia.
- D) Legalidade, impessoalidade, honestidade, privacidade e eficiência.
- E) Legalidade, impessoalidade, moralidade, privacidade e efetividade.
A alternativa correta é letra A) Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
3134) “A ética pública está relacionada aos princípios fundamentais que são valores morais de boa conduta amparados pela Constituição Federal, que, na administração pública, contém os princípios como a: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. A ________________, como princípio da administração, significa que o administrador público está, em toda a sua atividade funcional, sujeito aos mandamentos da lei e às exigências do bem comum, e deles não se pode afastar ou desviar, sob pena de praticar ato inválido e expor- -se a responsabilidade disciplinar, civil e criminal, conforme o caso.” Assinale o princípio que completa corretamente a afirmativa anterior.
- A) eficácia
- B) eficiência
- C) legalidade
- D) moralidade
- E) impessoalidade
A alternativa correta é letra C) legalidade
3135) Qual o principio da administração pública que pauta o modo de atuação do agente público em obter o melhor resultado com o mínimo de recursos possíveis?
- A) Impessoalidade
- B) Publicidade
- C) Legalidade
- D) Moralidade
- E) Eficiência
A alternativa correta é letra E) Eficiência
3136) O sigilo profissional é um dever do servidor inerente ao comportamento ético na execução de suas atividades na Administração Pública. Embora considerado o princípio da publicidade na Administração Pública, o sigilo deve ocorrer quando o servidor tiver conhecimento sobre
- A) critérios sensíveis para a seleção de fornecedores em um procedimento de licitação.
- B) conduta eticamente inadequada de outro servidor do mesmo órgão.
- C) remuneração de outros servidores do mesmo órgão.
- D) atribuições de servidores do mesmo órgão.
A alternativa correta é letra A) critérios sensíveis para a seleção de fornecedores em um procedimento de licitação.
3137) Aponte o princípio em que o agente público deva pautar no exercício de suas atribuições os padrões éticos, a probidade, a lealdade e a boa-fé.
- A) Legalidade
- B) Publicidade
- C) Impessoalidade
- D) Moralidade
- E) Eficiência
A alternativa correta é letra D) Moralidade
3138) A respeito dos princípios da Administração Pública, leia o conceito abaixo e complete a lacuna:
- A) Legalidade.
- B) Impessoalidade.
- C) Moralidade.
- D) Publicidade.
- E) Eficiência.
A alternativa correta é letra C) Moralidade.
3139) O Princípio Básico da Administração Pública que estabelece que o interesse público pode coincidir com o de particulares, como ocorre nos atos administrativos negociais e nos contratos públicos, casos em que é lícito conjugar a pretensão do particular com o interesse coletivo, mas nunca buscar outro objetivo ou praticá-lo com interesse próprio ou de terceiro. A esse princípio dá-se o nome de Princípio da:
- A) imoralidade.
- B) segurança jurídica.
- C) impessoalidade e finalidade.
- D) indisponibilidade do interesse público.
A alternativa correta é letra C) impessoalidade e finalidade.
Continua após a publicidade..
3140) Também chamados de princípios explícitos ou expressos, os princípios constitucionais do Direito Administrativo estão previstos, expressamente, na Constituição Federal. Sobre este assunto, analise as assertivas a seguir:
- A) Somente a afirmativa III é verdadeira.
- B) Somente as afirmativas II e III são verdadeiras.
- C) Somente a afirmativa I é verdadeira.
- D) Todas as afirmativas são verdadeiras.
A alternativa correta é letra D) Todas as afirmativas são verdadeiras.