Paola, gestora de um órgão público, decide autorizar a mudança do cargo efetivo de Mário, servidor público e seu amigo, justificando que se tratava do reconhecimento à atuação eficiente dele no exercício das atribuições funcionais. Ela transferiu Mário do cargo de nível médio, no qual ele tomou posse em decorrência de aprovação em concurso público, para um cargo técnico que exige a formação no curso superior recentemente concluído por ele. À luz dos princípios que regem a Administração Pública, é correto afirmar que:

A alternativa correta é letra C) Paola agiu de forma contrária aos princípios que regem a Administração Pública, principalmente os princípios da legalidade, da impessoalidade e da moralidade.

Gabarito: LETRA C.

A questão versa acerca das formas de provimento. Nesse contexto, como Paola transferiu Mário do cargo de nível médio, para um cargo técnico que exige a formação no curso superior, promoveu a chamada ascensão, que é vedada pelo ordenamento jurídico e não é uma forma de provimento, porquanto o atual ordenamento jurídico vigente, segundo o STF, não admite a figura da ascensão como forma de provimento, bem como a transferência, uma vez que se tratam de formas de provimento sem aprovação prévia em concurso público, violando os princípios da legalidade, da impessoalidade e da moralidade. Vejamos:

Súmula Vinculante 43 É inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao servidor investir-se, sem prévia aprovação em concurso público destinado ao seu provimento, em cargo que não integra a carreira na qual anteriormente investido

Assim, note que a burla do concurso público viola os princípios da isonomia, impessoalidade, moralidade, legalidade e meritocracia, que são fundamentos para este instituto, conforme ensina Alexandre Mazza (Manual de Direito Administrativo. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2019, p. 580):

A realização de concurso público é um imperativo, entre outros, dos princípios da isonomia, impessoalidade, moralidade, legalidade e meritocracia (art. 37, II, da CF), minimizando os riscos de contratações baseadas em preferências pessoais ou interesses ilegítimo

Portanto, como Paola agiu de forma contrária aos princípios que regem a Administração Pública, principalmente os princípios da legalidade, da impessoalidade e da moralidade, gabarito LETRA C.