Pela denominada Reforma do Judiciário, com a Emenda Constitucional 45/2004, estabeleceu-se que, no âmbito judicial e administrativo, seriam a todos assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação. Nesse caso, sob a ótica administrativa, tal determinação constitucional está relacionada predominantemente com o princípio da

A alternativa correta é letra D) eficiência e a administração pública gerencial.

Gabarito: LETRA D.

A questão versa acerca dos princípios aplicáveis à Administração Pública. Nesse contexto, note que ao estabelecer que, no âmbito judicial e administrativo, seriam a todos assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação, a Emenda Constitucional nº 45/2004 prestigiou o princípio da eficiência administrativa, buscando conferir um exercício mais eficiente das funções cometidas ao Poder Judiciário, conforme nos explica José dos Santos Carvalho Filho (Manual de Direito Administrativo. 32. ed. São Paulo: Atlas, 2018, p. 126):

A eficiência da atividade administrativa, com efeito, produz frutos e causa benefícios à própria coletividade. Daí configurar-se como dever do administrador público. Aliás, a EC nº 19/1998, como vimos, acrescentou no art. 37, caput, da CF, o princípio da eficiência. Ainda para atendimento a esse princípio, a EC nº 45/2004, como vimos, acrescentando o inciso LXXVIII ao art. 5º da CF, assegurou a todos o direito à razoável duração do processo e aos meios garantidores da celeridade de seu procedimento, tudo na tentativa de instilar e propiciar maior eficiência no exercício das funções cometidas ao Poder Judiciário.

Além disso, como a razoável duração do processo é decorrência do princípio da eficiência, a ela também se relaciona a Administração Pública Gerencial, que, através da reforma administrativa, introduziu-se, na Administração Pública, com o princípio da eficiência e suas implicações, como é o caso da razoável duração do processo, conforme nos relembra Alexandre Mazza (Manual de Direito Administrativo. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2019, p. 142):

Acrescentado no art. 37, caput, da Constituição Federal pela Emenda n. 19/98, o princípio da eficiência foi um dos pilares da Reforma Administrativa que procurou implementar o modelo de administração pública gerencial voltada para um controle de resultados na atuação estatal.

Portanto, como a determinação constitucional de razoável duração do processo está relacionada predominantemente com o princípio da eficiência e a administração pública gerencial, gabarito LETRA D.