Continua após a publicidade..
Podemos analisar o princípio da legalidade tomando por base dois espectros: o direito privado e o direito público. A aplicabilidade do referido princípio condicionada à autorização da lei (subordinação à lei) está relacionada:
- A) Somente ao direito público;
- B) Somente ao direito privado;
- C) Ao direito público e ao direito privado;
- D) Ao direito público ou ao direito privado;
- E) A qualquer dos ramos, a depender do intérprete.
Resposta:
A alternativa correta é letra A) Somente ao direito público;
Deixe um comentário