Preencha corretamente a lacuna do texto a seguir.

A alternativa correta é letra B) motivação.

Trata-se de questão que se limitou a exigir a identificação do princípio informativo da Administração Pública cuja noção conceitual foi exibida no enunciado.

Sem maiores dúvidas, o postulado que demanda que a Administração justifique suas ações, por meio da exposição das razões de fato e de direito que a levaram a agir em dado sentido, consiste no princípio da motivação. Trata-se de decorrência lógica do princípio da publicidade, na medida em que motivar nada mais é do que publicizar os motivos que justificam uma dada ação estatal. 

O princípio da motivação está apoiado nos arts. 2º, caput, e 50, caput, da Lei 9.784/99, que abaixo transcrevo:

Art. 2^o A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.

 

(...)

 

Art. 50. Os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, quando:"

Por fim, eis o trecho pertinente da obra de Di Pietro:

"O princípio da motivação exige que a administração pública indique os fundamentos de fato e de direito de suas decisões” 

Do exposto, apenas a letra B oferece a resposta correta da questão.

Gabarito: Letra B

Referências:

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 26ª ed. São Paulo: Atlas, 2013, p. 82.