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Princípios administrativos são vetores que norteiam e fundamentam toda a atividade administrativa. Sobre eles, assinale a alternativa correta:
- A) O Art. 37 da Constituição Federal de 1988 consagra, expressamente, os seguintes princípios: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e proporcionalidade.
- B) Com base no princípio da moralidade, o administrador público deve agir de forma correta, escorreita, justa, ou seja, de acordo com o conceito de moral da própria sociedade, nos padrões éticos majoritários do povo.
- C) O princípio da legalidade, também conhecido como princípio da não contradição à lei, confere ao administrador a possibilidade de agir, sempre que a lei não o proíba.
- D) De acordo com o Supremo Tribunal Federal, não configura nepotismo a nomeação de irmão do chefe do poder executivo para ocupar cargo de secretário municipal, desde que o ocupante tenha capacidade técnica para exercer a função.
Resposta:
A alternativa correta é letra D) De acordo com o Supremo Tribunal Federal, não configura nepotismo a nomeação de irmão do chefe do poder executivo para ocupar cargo de secretário municipal, desde que o ocupante tenha capacidade técnica para exercer a função.
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