Qual princípio da Administração Pública é responsável por realizar a transparência dos atos públicos:
- A) Princípio da reserva legal
- B) Princípio da publicidade
- C) Princípio da moralidade
- D) Princípio da indivisibilidade
- E) Princípio da impessoalidade
Resposta:
A alternativa correta é letra B) Princípio da publicidade
Em se tratando de princípio atrelado à ideia de transparência dos atos da Administração Pública, pode-se afirmar que o postulado aí encarecido pela Administração vem a ser o da publicidade, uma vez que tal valor constitui um dos aspectos em que se desdobra referido princípio, como forme viabilizar o devido controle dos atos da Administração.
Na linha do exposto, confira-se a doutrina de Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo:
"O princípio da publicidade também apresenta uma dupla acepção em face do sistema decorrente da Constituição de 1988, a saber:
(...)
b) exigência de transparência da atuação administrativa.
Essa acepção, derivada do princípio da indisponibilidade do interesse público, diz respeito à exigência de que seja possibilita, da forma mais ampla possível, o controle da Administração Pública pelos administrados."
Logo, a única opção acertada corresponde à letra B.
Gabarito: Letra B
Referências:
ALEXANDRINO, Marcelo. PAULO, Vicente. Direito Administrativo Descomplicado. 20ª ed. São Paulo: Método, 2012, p. 199.
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