Qual princípio precisamente enfatiza que os bens e interesses públicos não pertencem à Administração nem a seus agentes, mas à coletividade que é a verdadeira titular dos direitos e interesses públicos?
A) Princípio da Legalidade.
B) Princípio da Indisponibilidade.
C) Princípio da Moralidade.
D) Princípio da Impessoalidade.
Resposta:
Resposta:
B) Princípio da Indisponibilidade.
Explicação:
O Princípio da Indisponibilidade enfatiza que os bens e interesses públicos são indisponíveis à Administração Pública, ou seja, não podem ser livremente alienados, onerados ou renunciados. Eles pertencem à coletividade, que é a verdadeira titular dos direitos e interesses públicos.
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