Quando um agente público, um ordenador de despesas, por exemplo, confere uma autorização apenas àquele a quem pretende beneficiar em detrimento a outros interessados, ele poderá ter seu ato administrativo anulado por:

A) Existência de fundamento para o ato e violação do princípio da impessoalidade.
B) Existência de vício de legalidade e violação do processo licitatório.
C) Existência de fundamento para o ato e violação do princípio licitatório.
D) Existência de vício de legalidade e violação do princípio da impessoalidade.

Resposta:

A alternativa correta é letra D) Existência de vício de legalidade e violação do princípio da impessoalidade.