Quanto aos princípios do direito administrativo, julgue o item a seguir.

A alternativa correta é letra B) Errado

Gabarito: ERRADO.

A questão versa sobre os princípios da administração pública. Nesse contexto, a assertiva está INCORRETA, pois não há necessidade de os preceitos morais e éticos estarem codificados para que sejam obedecidos. Com efeito, o princípio da moralidade é um princípio autônomo e independente do princípio da legalidade (até mesmo porque pode haver lei imoral), não se identificando um com o outro, mas sim como princípios independentes e violáveis por condutas diferentes, conforme nos relembra Maria Sylvia Di Pietro (Direito Administrativo. 32. ed. São Paulo: Atlas, 2019, p. 118):

Em resumo, sempre que em matéria administrativa se verificar que o comportamento da Administração ou do administrado que com ela se relaciona juridicamente, embora em consonância com a lei, ofende a moral, os bons costumes, as regras de boa administração, os princípios de justiça e de equidade, a ideia comum de honestidade, estará havendo ofensa ao princípio da moralidade administrativa.

Portanto, assertiva INCORRETA.