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Recentemente, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a inconstitucionalidade de uma lei estadual que conferiu um bônus de 10% na nota dos candidatos a concurso público que residiam na localidade, entre outros fundamentos, pelo fato de que tal norma viola princípio expresso no Art. 37, caput, da CRFB/88, sendo correto afirmar que se trata do
- A) princípio da impessoalidade.
- B) princípio da legalidade.
- C) princípio da publicidade.
- D) princípio da segurança jurídica.
- E) princípio da indisponibilidade do interesse público.
Resposta:
Resposta:
- A) Princípio da impessoalidade
Explicação:
O princípio da impessoalidade, previsto no art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988, determina que a "administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá ao princípio da impessoalidade, na gestão dos recursos públicos e na condução de seus atos". Isso significa que a administração pública deve tratar todos os cidadãos de forma igual, sem privilégios ou distinções por motivos pessoais, políticos ou regionais. No caso da lei estadual em questão, ao conferir um bônus de 10% aos candidatos residentes na localidade, ela violava o princípio da impessoalidade, pois discriminava os candidatos não residentes.Continua após a publicidade..
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