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São princípios que regem a Administração Pública, expressos em capítulo próprio da Constituição Federal de 1988:
- A) Legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.
- B) Legalidade, não retrocesso social, interesse público, finalidade social da propriedade, publicidade, dignidade da pessoa humana, moralidade, contraditório, duração razoável dos processos judiciais e administrativos.
- C) Moralidade, publicidade dos atos administrativos, impessoalidade, eficiência e legalidade.
- D) Função social da propriedade, legalidade, instrumentalidade dos atos do processo administrativo, moralidade, eficiência, dignidade da pessoa humana, não retrocesso dos direitos constitucionais adquiridos, ato jurídico perfeito, coisa julgada, contraditório e ampla defesa.
Resposta:
A alternativa correta é a letra C) Moralidade, publicidade dos atos administrativos, impessoalidade, eficiência e legalidade.
Os princípios expressos no caput do art. 37 da Constituição Federal de 1988 são:
- Legalidade: a Administração Pública está adstrita à lei, devendo praticar seus atos somente em conformidade com o ordenamento jurídico.
- Impessoalidade: os atos administrativos devem ser imputados à pessoa jurídica, sem favorecimento ou perseguição a indivíduos ou grupos, o que significa tratar a todos igualmente.
- Moralidade: a Administração Pública deve agir com probidade, honestidade e boa-fé, observando os princípios éticos e os valores morais da sociedade.
- Publicidade: os atos administrativos devem ser divulgados de forma transparente e acessível a todos, a fim de garantir a participação popular e o controle social sobre a gestão pública.
- Eficiência: a Administração Pública deve buscar alcançar os melhores resultados com os recursos disponíveis, otimizando os seus processos e serviços para atender as necessidades da sociedade.
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