Segundo Frizzo e Paranhos (2021), o princípio da publicidade é condição imprescindível à democracia, pois permite a participação dos administrados na condução da função administrativa e, consequentemente:
- A) as ações em benefício do administrador público
- B) a deliberação popular sobre as leis anticorrupção
- C) o controle da atuação dos entes públicos pela sociedade
- D) o alinhamento com os interesses dos que ocupam o poder
Resposta:
A alternativa correta é letra C) o controle da atuação dos entes públicos pela sociedade
Gabarito: letra C.
O princípio da publicidade é um princípio fundamental da administração pública, e medida essencial para a garantir transparência nas ações governamentais. Esse princípio permite que a sociedade acompanhe e fiscalize os atos administrativos, promovendo a responsabilização e a integridade no serviço público. É o que a doutrina chama de controle social da administração.
Em relação às demais alternativas, vamos comentar rapidamente.
a) as ações em benefício do administrador público
Os atos administrativos sempre têm por finalidade a satisfação do interesse público, e não de um administrador público, o que seria satisfação de um interesse particular.
b) a deliberação popular sobre as leis anticorrupção
As leis ficam a cargo do Poder Legislativo, que atua exatamente em nome da população. O controle que o povo exerce é na fiscalização dos atos de governo, como comentado.
d) o alinhamento com os interesses dos que ocupam o poder
Bom, na prática é isso mesmo que é efetivo, mas estamos estudando para concurso, não para publicar uma tese. rsrs
Espero ter ajudado.
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