Sobre o princípio da eficiência assinale a alternativa verdadeira.

A alternativa correta é letra A) O princípio da eficiência impõe ao agente público um modo de atuação que produza resultados favoráveis à consecução das finalidades do Estado.

Sobre o princípio da eficiência assinale a alternativa verdadeira.

a) O princípio da eficiência impõe ao agente público um modo de atuação que produza resultados favoráveis à consecução das finalidades do Estado.
b) O princípio da eficiência em que pese visar à obtenção de resultados melhores nas prestação dos serviços, não se relaciona com a forma de estruturação e organização dos órgãos e entes administrativos.
c) O princípio da eficiência no que se refere à atuação do agente público, tanto de um ponto de vista qualitativo como quantitativo, exige a busca pelo resultado satisfatório, mesmo à revelia do princípio da legalidade.
d) O princípio da eficiência estabelece um dever de imparcialidade na defesa do interesse público, restringindo que servidores no exercício da função administrativa privilegiem ou discriminem a particulares.

Gabarito: Letra A

A questão exige conhecimento acerca do princípio da eficiência.

O princípio da eficiência foi incorporado ao art. 37 da CF/88 com a EC nº 19/98, que promoveu a reforma administrativa, induzindo a Administração Pública à visão gerencial.

Nesse sentido, eficiência é a obtenção do melhor resultado com o uso racional dos meios, favorecendo a produtividade e a economicidade no âmbito da Administração Pública. Em relação ao servidor, o referido princípio exige do servidor que exerça suas funções com rapidez, presteza, perfeição e rendimento.

Tal princípio está previsto no art. 37, caput da CF/88:

Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

Para Di Pietro:

“o princípio da eficiência apresenta, na realidade, dois aspectos: pode ser considerado em relação ao modo de atuação do agente público, do qual se espera o melhor desempenho possível de suas atribuições, para lograr os melhores resultados; e em relação ao modo de organizar, estruturar, disciplinar a Administração Pública, também com o mesmo objetivo de alcançar os melhores resultados na prestação do serviço público”. 

 

Fonte: DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella Di. Direito Administrativo. 33º Edição, Revista, atualizada e ampliada. Rio de Janeiro, Editora Forense, 2020, pág. 273 e 274.

Do exposto, nosso gabarito é a Letra A.