Sobre o princípio da moralidade, assinalar a alternativa CORRETA:

A alternativa correta é letra C) O princípio da moralidade torna jurídica a exigência de atuação ética dos agentes da administração pública.

A questão versa acerca dos princípios aplicáveis à Administração Pública, mais precisamente acerca da moralidade administrativa. Nesse contexto, vamos analisar os itens para encontrar a resposta correta.

a)  A denominada moral administrativa em nada difere da moral comum.

Incorreto. Na verdade, a moral administrativa é diferente da moral comum, por ser jurídica e possibilitar a anulação de atos administrativos, conforme ensina Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino (Direito Administrativo Descomplicado. 23. ed. São Paulo: Método, 2015, p. 212):

A denominada moral administrativa difere da moral comum, justamente por ser jurídica e pela possibilidade de invalidação dos atos administrativos que sejam praticados com inobservância deste princípio

b)  Os atos praticados sem a observância desse princípio não podem ser invalidados.

Incorreto. Conforme vimos acima, a violação da moralidade administrativa é pressuposto para a invalidação dos atos administrativos.

c)  O princípio da moralidade torna jurídica a exigência de atuação ética dos agentes da administração pública.

Correto. De fato, não basta que se observe a frieza da lei para o escorreito cumprimento de suas funções, deve-se atentar também para ética, conforme ensinam Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino (Direito Administrativo Descomplicado. 23. ed. São Paulo: Método, 2015, p. 212):

O princípio da moralidade torna jurídica a exigência de atuação ética dos agentes da administração pública. [...]

Para atuar observando a moral administrativa não basta ao agente cumprir formalmente a lei na frieza de sua letra. É necessário que se atenda à letra e ao espírito da lei, que ao legal junte-se o ético. Por essa razão, muito frequentemente os autores afirmam que o princípio da moralidade complementa, ou toma mais efetivo, materialmente, o princípio da legalidade

d)  O ato contrário à moral administrativa deve ser revogado.

Incorreto. Conforme já vimos, o sentido de moralidade completa o princípio da legalidade e a sua violação deverá ser desfeita por meio de anulação.

Portanto, gabarito LETRA C.