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Sobre o princípio da moralidade, assinale a alternativa INCORRETA:
- A) O art. 37, caput, da Constituição Federal elenca a moralidade como princípio fundamental aplicável à Administração Pública.
- B) O princípio jurídico da moralidade administrativa não impõe o dever de atendimento à moral comum vigente na sociedade, mas exige respeito a padrões éticos, de boa-fé, decoro, lealdade, honestidade e probidade incorporados pela prática diária ao conceito de boa administração.
- C) A nomeação de um parente próximo para um cargo em comissão de livre nomeação e exoneração não afronta o princípio da moralidade da Administração.
- D) As exigências impostas pelo princípio da moralidade atingem os dois polos da relação jurídico administrativa.
Resposta:
A alternativa correta é letra C) A nomeação de um parente próximo para um cargo em comissão de livre nomeação e exoneração não afronta o princípio da moralidade da Administração.
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