Sobre o princípio da motivação adequada, é correto afirmar que:

A) a motivação dos atos administrativos é exigência constitucional, que decorre da cláusula do Estado de Direito;
B) a motivação é dispensável nos atos vinculados;
C) a motivação é obrigatória apenas nos atos discricionários;
D) a motivação deve ser clara, explícita e congruente, não podendo consistir em parecer previamente proferido;
E) o vício de motivação não importa nulidade do ato administrativo.

Resposta:

A alternativa correta é letra A) a motivação dos atos administrativos é exigência constitucional, que decorre da cláusula do Estado de Direito;