Início » Banco de Questões Gratuito Organizado para Concursos » Direito Administrativo » Regime Jurídico Administrativo » Sobre o Princípio da Motivação, analise as assertivas abaixo.

Sobre o Princípio da Motivação, analise as assertivas abaixo.

I. A motivação deve apontar a causa e os elementos determinantes da prática do ato administrativo, assim como o dispositivo legal em que se baseia.

II. A motivação aliunde é admitida pela jurisprudência.

III. A motivação é constitucionalmente dispensável para assegurar a garantia da ampla defesa e do contraditório.

IV. Em qualquer ato oriundo do poder discricionário, a justificação é indispensável.

É correto o que se afirma em