Sobre o principio da razoabilidade, assinale a alternativa correta.

A) Ao Poder Judiciário não cabe aferir a razoabilidade do ato praticado pelo administrador público.
B) O requisito da necessidade não apresenta relação com o princípio da razoabilidade, posto que este se conduz tão somente pelo requisito da adequação do ato.
C) Razoabilidade e proporcionalidade encontram aplicação especialmente na prática de atos discricionários que impliquem em restrição ou condicionamento a direitos dos administrados.
D) Na aplicação de sanções administrativas basta a previsão legal da penalidade, não sendo necessária a análise do ato sob o aspecto do binômio adequação- necessidade.
E) A aplicação do princípio da isonomia não poderá ser flexibilizada em face da aplicação da razoabilidade.

Resposta:

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