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“Todos reconhecem a este princípio o objetivo de subtrair a atividade pública das áleas do arbítrio, assegurando-se a estabilidade mínima possível em um dado sistema jurídico”.
Esta é a definição do princípio da
- A) indisponibilidade do interesse público.
- B) segurança jurídica.
- C) legalidade.
- D) eficiência.
- E) supremacia do interesse público.
Resposta:
ESTA QUESTÃO FOI ANULADA, NÃO POSSUI ALTERNATIVA CORRETA
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