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Tratando-se de poder de polícia, sabe-se que podem ocorrer excessos na sua execução material, por meio de intensidade da medida maior que a necessária para a compulsão do obrigado ou pela extensão da medida ser maior que a necessária para a obtenção dos resultados licitamente desejados. Para limitar tais excessos, impõe-se observar, especialmente, o seguinte princípio:
- A) legalidade
- B) finalidade
- C) proporcionalidade
- D) moralidade
- E) contraditório
Resposta:
A alternativa correta é letra C) proporcionalidade
A resposta é letra C.
A proporcionalidade pode ser traduzida como a adequabilidade entre os meios utilizados e os fins pretendidos - princípio da vedação de excesso. Se a conduta do Administrador não respeita tal relação, será excessiva, portanto, desproporcional.
A ideia central da proporcionalidade é que TODOS só são obrigados a suportar restrições em sua liberdade ou propriedade, por iniciativa da Administração Pública, se imprescindíveis ao atendimento do interesse público.
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