Um determinado órgão público aderiu a uma campanha para redução de custos com material de consumo. A principal medida tomada foi a substituição de processos físicos, em papel, por um sistema digital de informações. Além disso, a gestão deste órgão público decidiu aumentar a transparência dos gastos com serviços, obras e compras através da divulgação mensal de relatórios no sítio eletrônico (site) da instituição. Tendo em vista a adoção destas medidas, é válido afirmar que o referido órgão público buscou obedecer, respectivamente, aos seguintes princípios constitucionais da Administração Pública:

A alternativa correta é letra E) da Eficiência e da Publicidade.

Gabarito: LETRA E.

A questão versa sobre os princípios da administração pública. Nesse contexto, primeiramente, note que, ao promover, a redução de custos com material de consumo, substituindo o papel pelo formato digital, o órgão colocou em prática o princípio da eficiência. Próprio da administração gerencial, o princípio da eficiência determina que a atividade administrativa sempre busque os melhores resultados, ao menor custo possível, ou seja, busca otimizar o aproveitamento dos recursos públicos, conforme essa análise de custos e benefícios correspondentes, independentemente de critérios políticos, conforme explicam Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino (Direito Administrativo Descomplicado. 23. ed. São Paulo: Método, 2015, p. 229):

Busca-se o atingimento de objetivos traduzidos por boa prestação de serviços, do modo mais simples, mais rápido, e mais econômico, melhorando a relação custo/beneficio da atividade da administração. O administrador deve sempre procurar a solução que melhor atenda ao interesse público, levando em conta o ótimo aproveitamento dos recursos públicos, conforme essa análise de custos e benefícios correspondentes. Eficiência tem como corolário a boa qualidade.

Por sua vez, ao aumentar a transparência dos gastos com serviços, obras e compras através da divulgação mensal de relatórios no sítio eletrônico (site) da instituição, prestigiou o princípio da publicidade. Com efeito, o princípio da publicidade deve estar presente em todos os atos administrativos, discricionários ou vinculados, como condição de sua eficácia. Em tese, todos os atos da administração devem ser publicados, uma vez que é pública a sua atividade, existindo algumas exceções, como assuntos de segurança nacional; investigações policiais; e interesse superior da Administração Pública;. Vejamos o que diz Hely Lopes Meirelles (Direito Administrativo Brasileiro. 42. ed. São Paulo: Malheiros, 2016, p. 100):

Em princípio, todo ato administrativo deve ser publicado, porque pública é a Administração que o realiza, só se admitindo sigilo nos casos de SEGURANÇA NACIONAL, INVESTIGAÇÕES POLICIAIS ou INTERESSE SUPERIOR DA ADMINISTRAÇÃO a ser preservado em processo previamente declarado sigiloso nos termos da Lei 8.159, de 8.1.91, e da Lei 12.527/2011 e pelo Dec. 2.134, de 24.1.97.

Portanto, como o referido órgão público buscou obedecer, respectivamente, os princípios da Eficiência e da Publicidade, gabarito LETRA E.