Um projeto de lei que pretenda estabelecer vantagens para servidores municipais, mas beneficiando apenas servidores do gênero masculino, seria

A alternativa correta é letra C) incompatível com o Artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

A resposta é a letra C. 

A letra A deve ser assinalada, tendo em vista que a promulgação de lei que beneficie servidores do gênero masculino é totalmente inconstitucional, e afronta o art. 5º, I, da CRFB/88, que assim dispõe:

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;