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Uma determinada entidade da administração pública, ao emitir uma ordem de serviço, indevidamente, não promoveu a inclusão no Diário Oficial, prejudicando a transparência sobre o processo.

Nessa situação, a organização feriu o princípio básico da administração pública de:

Resposta:

A alternativa correta é letra E) publicidade.

Gabarito: letra E.

 

e)  publicidade. – certa.

 

Inicialmente, vejamos a lição de Ricardo Alexandre e João de Deus:

 

“A administração, além de pública, deve ocorrer “em público”, sendo regra a ampla publicidade dos atos administrativos, e exceções os casos de sigilo.

O princípio da publicidade decorre do princípio democrático, pois, se todo poder emana do povo, não seria possível imaginar que a atuação da administração ocorresse sem o conhecimento do povo, o que teria como consequência a impossibilidade de o titular do poder controlar o respectivo exercício por parte das autoridades constituídas.” (ALEXANDRE, Ricardo; DEUS, João de. Direito Administrativo Esquematizado.1ª ed. São Paulo: Método, 2015. E-book. P. 186)

 

Ao analisar a lição colacionada, nota-se que o enunciado da questão traz o conceito do princípio da publicidade.

Logo, a alternativa correta a ser assinalada é a letra E.

 

As demais alternativas encontram-se incorretas, visto que nenhuma delas trata de princípios específicos da administração pública.

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