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Utilizada frequentemente na preparação para concursos a regra mnemônica “LIMPE” representa os cinco princípios contidos no caput do artigo 37 da Constituição Federal de 1988. Assinale a alternativa que contempla corretamente esses princípios.
- A) legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
- B) legalidade, imparcialidade, motivação, publicidade e eficiência.
- C) legalidade, isonomia, moralidade, publicidade e eficiência.
- D) legalidade, impessoalidade, moralidade, proporcionalidade e eficiência.
Resposta:
A alternativa correta é a letra A) legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
A regra mnemônica "LIMPE" representa os cinco princípios contidos no caput do artigo 37 da Constituição Federal de 1988, que regem a Administração Pública:
- Legalidade: a Administração Pública só pode agir com base na lei, sendo proibida a prática de atos ilegais ou discricionários.
- Impessoalidade: os atos administrativos devem ser impessoais, sem favorecimento a pessoas ou grupos, e devem atender ao interesse público.
- Moralidade: a Administração Pública deve agir com ética e probidade, buscando o bem comum.
- Publicidade: os atos administrativos devem ser públicos, com exceções previstas em lei, garantindo a transparência e o controle social.
- Eficiência: a Administração Pública deve ser eficaz, alcançando os resultados esperados com o mínimo de recursos e tempo.
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