As propostas da Reforma Sanitária esboçaram-se em um projeto cuja implantação iniciou-se após a 8° Conferência Nacional de Saúde (CNS) e adquiriu formalização a partir da Constituição de 1988. Quais temáticas do relatório da 8° CNS foram asseguradas constitucionalmente?

A 8ª Conferência Nacional de Saúde (CNS), realizada em 1986, foi um marco histórico para a saúde pública no Brasil, pois consolidou as bases da Reforma Sanitária que culminou na criação do Sistema Único de Saúde (SUS). Entre os princípios defendidos no relatório da conferência, muitos foram incorporados à Constituição Federal de 1988, garantindo direitos fundamentais e redefinindo o papel do Estado na saúde.

A alternativa B) está correta, pois reflete um dos princípios centrais da 8ª CNS que foi constitucionalizado: o dever do Estado em garantir a saúde como um direito de todos e um dever do poder público, conforme o Artigo 196 da Constituição. Isso inclui ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, consolidando a saúde como um direito social universal.

As demais alternativas apresentam distorções ou incorreções em relação ao texto constitucional e ao relatório da 8ª CNS. A universalização do acesso à saúde, a descentralização do SUS e a concepção ampliada de saúde (não apenas como ausência de doença, mas como bem-estar físico, mental e social) foram temas centrais, mas nem todas as opções refletem fielmente o que foi assegurado na Constituição.