Uma trabalhadora de 62 anos foi submetida à cirurgia ortopédica e ficou internada na enfermaria durante 4 dias, acompanhada da filha. No plano de alta hospitalar consta a necessidade de usar órtese para correção de problemas nas costelas. Considerando as disposições do Estatuto do Idoso e a situação descrita, é correto afirmar que
Uma trabalhadora de 62 anos foi submetida à cirurgia ortopédica e ficou internada na enfermaria durante 4 dias, acompanhada da filha. No plano de alta hospitalar consta a necessidade de usar órtese para correção de problemas nas costelas. Considerando as disposições do Estatuto do Idoso e a situação descrita, é correto afirmar que
- A)o direito a acompanhante, durante o período de internação, estaria assegurado se a paciente tivesse 70 anos ou mais.
- B)a paciente não pode usufruir dos direitos descritos no referido estatuto, que define como idoso aquela pessoa com idade igual ou maior que 65 anos.
- C)o Poder Público tem a incumbência de fornecer, gratuitamente à paciente, órtese e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.
- D)o direito a acompanhante com permanência máxima de 8 horas durante o período de internação, está assegurado.
- E)o Poder Público tem a incumbência de fornecer gratuitamente a órtese, caso a paciente não seja cliente de planos de saúde.
Resposta:
A alternativa correta é C)
O caso apresentado ilustra uma situação comum envolvendo os direitos dos idosos no Brasil, conforme estabelecido pelo Estatuto do Idoso (Lei n° 10.741/2003). A paciente em questão, com 62 anos, encontra-se em uma faixa etária que gera dúvidas quanto à aplicação integral da legislação, já que o estatuto define idoso como a pessoa com 60 anos ou mais, mas com algumas especificações para aqueles com 65 anos ou mais.
A análise das alternativas revela que:
A alternativa A está incorreta, pois o direito a acompanhante durante a internação hospitalar está garantido pelo artigo 16 do Estatuto do Idoso para todos os idosos (60 anos ou mais), não apenas para aqueles com 70 anos ou mais.
A alternativa B é equivocada, já que o Estatuto do Idoso considera como idosa a pessoa com 60 anos ou mais, conforme seu artigo 1°. A idade de 65 anos mencionada na alternativa refere-se apenas a alguns benefícios específicos, como transporte coletivo gratuito.
A alternativa C, correta, está fundamentada no artigo 15 do Estatuto, que estabelece a obrigação do Poder Público de fornecer gratuitamente medicamentos, próteses, órteses e outros recursos necessários ao tratamento, habilitação ou reabilitação da saúde do idoso.
A alternativa D apresenta informação incorreta sobre a limitação de 8 horas para o acompanhante. O Estatuto não estabelece esse limite temporal, garantindo o direito ao acompanhante durante todo o período de internação.
Por fim, a alternativa E restringe indevidamente o direito ao fornecimento gratuito da órtese apenas para pacientes sem plano de saúde. O artigo 15 não faz essa distinção, sendo o direito garantido independentemente da situação de saúde suplementar do idoso.
Portanto, a alternativa correta é realmente a C, que reflete com precisão as disposições do Estatuto do Idoso quanto ao dever do Poder Público em fornecer os recursos necessários para o tratamento e reabilitação dos idosos, sem restrições indevidas.
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