A Lei n. 10.216, de 06 de abril 2001, dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. Dessa forma, os direitos e a proteção das pessoas acometidas de transtorno mental devem ser assegurados pelos profissionais que as assistem. Sendo assim, analise as seguintes afirmativas relacionadas à assistência do portador de transtorno mental e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas. ( ) É direito do portador de transtorno mental ser tratado com humanidade e respeito e com vistas a alcançar sua recuperação pela inserção na família, no trabalho e na comunidade. ( ) O portador de transtorno mental deve ter livre acesso aos meios de comunicação disponíveis bem como ter garantia de sigilo nas informações prestadas. ( ) O portador de transtorno mental deve receber o maior número de informações a respeito de sua doença e de seu tratamento quando permitido pela família. ( ) A pessoa que solicita voluntariamente sua internação, ou que a consente, deve assinar, no momento da admissão, uma declaração de que optou por esse regime de tratamento. Assinale a alternativa que apresenta a sequência de letras CORRETA.
A Lei n. 10.216, de 06 de abril 2001, dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. Dessa forma, os direitos e a proteção das pessoas acometidas de transtorno mental devem ser assegurados pelos profissionais que as assistem.
Sendo assim, analise as seguintes afirmativas relacionadas à assistência do portador de transtorno mental e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) É direito do portador de transtorno mental ser tratado com humanidade e respeito e com vistas a alcançar sua recuperação pela inserção na família, no trabalho e na comunidade.
( ) O portador de transtorno mental deve ter livre acesso aos meios de comunicação disponíveis bem como ter garantia de sigilo nas informações prestadas.
( ) O portador de transtorno mental deve receber o maior número de informações a respeito de sua doença e de seu tratamento quando permitido pela família.
( ) A pessoa que solicita voluntariamente sua internação, ou que a consente, deve assinar, no momento da admissão, uma declaração de que optou por esse regime de tratamento.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência de letras CORRETA.
- A)(V) (F) (F) (F)
- B)(F) (V) (V) (F)
- C)(V) (V) (F) (V)
- D)(F) (F) (V) (V)
Resposta:
A alternativa correta é C)
A Lei n. 10.216, de 6 de abril de 2001, representa um marco na proteção dos direitos das pessoas com transtornos mentais no Brasil, reorientando o modelo assistencial em saúde mental para garantir dignidade e inclusão social. O texto apresentado destaca questões fundamentais sobre os direitos desses indivíduos, propondo uma análise das afirmativas conforme os princípios da legislação.
A primeira afirmativa é verdadeira (V), pois a lei assegura o direito ao tratamento humanizado, visando à recuperação e reinserção social do paciente em sua família, trabalho e comunidade. Já a segunda também é verdadeira (V), uma vez que a legislação garante o acesso à comunicação e o sigilo das informações, fundamentais para a autonomia e privacidade.
A terceira afirmativa é falsa (F), pois o direito à informação sobre a doença e o tratamento não deve ser condicionado à permissão familiar, mas sim assegurado diretamente ao paciente, respeitando sua capacidade de compreensão. Por fim, a quarta afirmativa é verdadeira (V), já que a lei prevê que a internação voluntária exige a assinatura de um termo de consentimento no momento da admissão, reforçando a autonomia do indivíduo.
Portanto, a sequência correta é V, V, F, V, correspondente à alternativa C). Essa análise demonstra a importância da Lei 10.216/2001 na defesa dos direitos das pessoas com transtornos mentais, promovendo uma assistência baseada no respeito e na cidadania.
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