Considerando o processo de reforma psiquiátrica instituída noBrasil, julgue os itens a seguir. A internação psiquiátrica involuntária deve, no prazo de vinte e quatro horas, ser comunicada ao Ministério Público estadual pelo responsável técnico do estabelecimento no qual a internação tenha ocorrido, sendo desnecessário esse procedimento quando o paciente tiver alta.
Considerando o processo de reforma psiquiátrica instituída no
Brasil, julgue os itens a seguir.
A internação psiquiátrica involuntária deve, no prazo de vinte e quatro horas, ser comunicada ao Ministério Público estadual pelo responsável técnico do estabelecimento no qual a internação tenha ocorrido, sendo desnecessário esse procedimento quando o paciente tiver alta.
- C) CERTO
- E) ERRADO
Resposta:
A alternativa correta é E)
Considerando o processo de reforma psiquiátrica no Brasil, é importante analisar a afirmação sobre a internação psiquiátrica involuntária e sua comunicação ao Ministério Público estadual.
De acordo com a legislação brasileira, especificamente a Lei nº 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais, a internação involuntária deve ser comunicada ao Ministério Público estadual no prazo de 72 horas, e não 24 horas como mencionado no item. Além disso, essa comunicação é obrigatória independentemente da alta do paciente, pois visa garantir o acompanhamento e a fiscalização do caso.
Portanto, o item está ERRADO (E), já que apresenta informações incorretas tanto em relação ao prazo quanto à dispensa da comunicação em caso de alta.
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