A população carcerária do Brasil dobrou entre os anos de 1995 e 2003. No meio da década de 90, havia 148.760 detentos. Hoje existem 308.304 condenados cumprindo pena. O deficit de vagas no sistema penitenciário teve um aumento de 60,7% – de 80.163 vagas para 128.815. O Brasil tem a segunda maior população carcerária da América, com 187,7 presos paracada 100.000 habitantes – os Estados Unidos da América (EUA) têm 740 para cada 100.000 habitantes.Folha de S. Paulo, 10/7/2004, p. C1 (com adaptações).Tendo o texto acima como referência inicial e considerando o quadro de violência atualmente existente no país e as características do sistema penitenciário brasileiro, julgue os itens subseqüentes. No Brasil, infratores menores de idade não têm seus casos julgados à luz de uma legislação específica, sujeitando-se aos mesmos procedimentos adotados para os maiores de idade.
A população carcerária do Brasil dobrou entre os anos de 1995 e 2003. No meio da década de 90, havia 148.760 detentos. Hoje existem 308.304 condenados cumprindo pena. O deficit de vagas no sistema penitenciário teve um aumento de 60,7% – de 80.163 vagas para 128.815. O Brasil tem a segunda maior população carcerária da América, com 187,7 presos para
cada 100.000 habitantes – os Estados Unidos da América (EUA) têm 740 para cada 100.000 habitantes.
Folha de S. Paulo, 10/7/2004, p. C1 (com adaptações).
Tendo o texto acima como referência inicial e considerando o quadro de violência atualmente existente no país e as características do sistema penitenciário brasileiro, julgue os itens subseqüentes.
No Brasil, infratores menores de idade não têm seus casos julgados à luz de uma legislação específica, sujeitando-se aos mesmos procedimentos adotados para os maiores de idade.
- C) CERTO
- E) ERRADO
Resposta:
A alternativa correta é E)
O texto apresentado aborda o crescimento da população carcerária no Brasil entre 1995 e 2003, destacando a falta de vagas no sistema penitenciário e a alta taxa de encarceramento no país. No entanto, o item a ser julgado refere-se a uma questão específica sobre a legislação aplicada a infratores menores de idade.
De acordo com a legislação brasileira, infratores menores de idade são julgados com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei nº 8.069/1990), que estabelece normas específicas para o tratamento jurídico de adolescentes em conflito com a lei. Portanto, eles não estão sujeitos aos mesmos procedimentos adotados para os maiores de idade, que são regidos pelo Código Penal e pela Lei de Execução Penal.
O sistema de justiça juvenil brasileiro possui características distintas, priorizando medidas socioeducativas em vez de pena privativa de liberdade, exceto em casos mais graves, quando pode ser aplicada a internação. Dessa forma, a afirmação de que menores infratores não têm seus casos julgados por uma legislação específica está incorreta.
Conclui-se que o gabarito correto é E) ERRADO, pois o Brasil possui, sim, uma legislação especial para julgar casos envolvendo adolescentes em conflito com a lei, diferenciando-os completamente do sistema penal aplicado a adultos.
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