A publicação da Portaria nº 3.088, de 23 de dezembro de 2011, veio regulamentar, de forma detalhada a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) instituída pelo Decreto nº 7.508/2011. Nela estão descritos os principais serviços e ações que oferecem atenção psicossocial no país para todas as pessoas com sofrimento ou transtornos mentais, incluindo aqueles decorrentes do uso prejudicial de drogas (Ministério da Justiça e Cidadania, 2017). Os componentes da RAPS, no território em nível de atenção básica são, entre outros:
detalhada a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) instituída pelo Decreto nº 7.508/2011.
Nela estão descritos os principais serviços e ações que oferecem atenção psicossocial no
país para todas as pessoas com sofrimento ou transtornos mentais, incluindo aqueles
decorrentes do uso prejudicial de drogas (Ministério da Justiça e Cidadania, 2017). Os
componentes da RAPS, no território em nível de atenção básica são, entre outros:
- A)Estratégia Saúde da Família (ESF), Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF) e Equipe de Consultório na Rua.
- B)Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), Serviços de Atenção em Regime Residencial (Comunidades Terapêuticas) e Unidades de Acolhimento.
- C)Clínica Psiquiátrica, Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF) e Serviço Hospitalar ou Enfermaria Especializada em Hospital Geral.
- D)Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e Residências Terapêuticas.
Resposta:
A alternativa correta é A)
A Portaria nº 3.088, de 23 de dezembro de 2011, representou um marco na regulamentação da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) no Brasil, estabelecida pelo Decreto nº 7.508/2011. Essa portaria detalhou os serviços e ações voltados ao atendimento de pessoas com sofrimento ou transtornos mentais, incluindo aqueles relacionados ao uso prejudicial de drogas. A RAPS foi estruturada para oferecer uma abordagem integral e humanizada, organizando os serviços em diferentes níveis de atenção.
No nível da atenção básica, os componentes da RAPS incluem a Estratégia Saúde da Família (ESF), o Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF) e a Equipe de Consultório na Rua, conforme indicado na alternativa correta (A). Esses serviços são fundamentais para garantir o acesso à saúde mental de forma territorializada e comunitária, priorizando a prevenção e a promoção da saúde. A ESF atua como porta de entrada do sistema, enquanto o NASF oferece suporte matricial às equipes, e o Consultório na Rua atende populações em situação de vulnerabilidade social.
As demais alternativas apresentam serviços que fazem parte da RAPS, mas em outros níveis de complexidade. Por exemplo, os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e as Unidades de Acolhimento (alternativa B) compõem a atenção especializada, enquanto serviços como Clínicas Psiquiátricas (alternativa C) e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) (alternativa D) estão relacionados a atendimentos de maior complexidade ou emergenciais. Portanto, a alternativa A é a única que lista exclusivamente componentes da atenção básica, conforme definido pela portaria.
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