A respeito do saneamento ambiental em serviços de saúde, julgue o seguinte item.Apenas em caráter absolutamente excepcional, em termos taxativamente expressos na lei, será autorizado o lançamento in natura dos efluentes líquidos provenientes de um estabelecimento de saúde em determinado rio, desde que esse curso d’água seja perene e pertença a uma única bacia hidrográfica.

O saneamento ambiental em serviços de saúde é um tema de extrema relevância, especialmente no que diz respeito ao tratamento e destinação adequada dos efluentes líquidos gerados por esses estabelecimentos. A legislação brasileira é rigorosa quanto a esse aspecto, visando proteger o meio ambiente e a saúde pública.

O item em questão afirma que, em caráter absolutamente excepcional e com base em termos taxativos da lei, seria permitido o lançamento in natura de efluentes líquidos de um estabelecimento de saúde em um rio, desde que esse curso d’água seja perene e pertença a uma única bacia hidrográfica. No entanto, essa afirmação está incorreta.

A legislação ambiental brasileira, em especial a Resolução CONAMA nº 430/2011, estabelece que os efluentes de qualquer origem, incluindo os provenientes de serviços de saúde, devem passar por tratamento prévio antes de serem lançados em corpos hídricos. Não há previsão legal para o despejo in natura, mesmo em situações excepcionais, pois isso representaria um risco significativo à qualidade da água e ao ecossistema aquático.

Portanto, a alternativa correta é E) ERRADO, pois a legislação não autoriza o lançamento direto de efluentes líquidos de estabelecimentos de saúde em rios, independentemente das características do corpo hídrico.