Ana é assistente em administração de um Hospital Universitário e integra a Comissão de Acompanhamento, Controle e Avaliação do Contrato celebrado com a Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro/RJ, conforme determina a Portaria GM/ MS nº 3.410, de 30 de Dezembro de 2013. À citada Comissão compete acompanhar os resultados internos, visando à segurança, efetividade e eficiência na qualidade dos serviços; avaliar o cumprimento das metas e a resolutividade das ações e serviços por meio de indicadores quali-quantitativos estabelecidos no instrumento formal de contratualização; avaliar a satisfação dos usuários e dos acompanhantes; participar dos processos de avaliação estabelecidos pelos gestores do SUS; realizar auditoria clínica para monitoramento da qualidade da assistência e do controle de riscos e monitorar a execução orçamentária e zelar pela adequada utilização dos recursos financeiros previstos no instrumento formal de contratualização. A contratualização de serviços de saúde, segundo as normas e políticas específicas do Ministério da Saúde, está prevista na Política Nacional de Regulação do SUS, especificamente na dimensão da:
Universitário e integra a Comissão de Acompanhamento,
Controle e Avaliação do Contrato celebrado
com a Secretaria Municipal de Saúde do Rio
de Janeiro/RJ, conforme determina a Portaria GM/
MS nº 3.410, de 30 de Dezembro de 2013. À citada
Comissão compete acompanhar os resultados internos,
visando à segurança, efetividade e eficiência
na qualidade dos serviços; avaliar o cumprimento
das metas e a resolutividade das ações e serviços
por meio de indicadores quali-quantitativos estabelecidos
no instrumento formal de contratualização;
avaliar a satisfação dos usuários e dos acompanhantes;
participar dos processos de avaliação estabelecidos
pelos gestores do SUS; realizar auditoria
clínica para monitoramento da qualidade da assistência
e do controle de riscos e monitorar a execução
orçamentária e zelar pela adequada utilização dos
recursos financeiros previstos no instrumento formal
de contratualização. A contratualização de serviços
de saúde, segundo as normas e políticas específicas
do Ministério da Saúde, está prevista na Política
Nacional de Regulação do SUS, especificamente na
dimensão da:
- A)política de segurança da informação.
- B)regulação da atenção à saúde.
- C)regulação de sistemas de saúde.
- D)regulação do acesso à assistência.
- E)política nacional da humanização – PNH.
Resposta:
A alternativa correta é B)
A contratualização de serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) é um mecanismo fundamental para garantir a qualidade, eficiência e resolutividade dos serviços prestados à população. No caso apresentado, Ana, como integrante da Comissão de Acompanhamento, Controle e Avaliação do Contrato, desempenha um papel essencial na fiscalização e monitoramento das metas estabelecidas entre o Hospital Universitário e a Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro. Suas atribuições, conforme a Portaria GM/MS nº 3.410/2013, abrangem desde a avaliação de indicadores qualitativos e quantitativos até a auditoria clínica e o controle de recursos financeiros.
A Política Nacional de Regulação do SUS estabelece diretrizes para organizar e melhorar o acesso aos serviços de saúde, sendo dividida em três dimensões principais: regulação do acesso à assistência, regulação da atenção à saúde e regulação de sistemas de saúde. No contexto da contratualização, a dimensão mais relevante é a regulação da atenção à saúde (alternativa B), pois ela está diretamente relacionada à organização e qualificação dos serviços prestados, garantindo que as metas pactuadas sejam cumpridas com efetividade. Essa dimensão engloba o monitoramento da qualidade assistencial, a avaliação de resultados e a satisfação dos usuários, aspectos centrais nas funções da Comissão da qual Ana faz parte.
As demais alternativas, embora importantes, não se aplicam diretamente ao contexto da contratualização descrito. A política de segurança da informação (A) e a Política Nacional de Humanização (E) são temas transversais, enquanto a regulação do acesso à assistência (D) e a regulação de sistemas de saúde (C) focam em aspectos mais amplos, como filas de espera e integração entre níveis de atenção. Portanto, a resposta correta é a alternativa B, que reflete o núcleo das atividades de avaliação e acompanhamento realizadas pela Comissão.
Deixe um comentário