Julgue os itens a seguir, acerca da atuação do órgão regulador domercado farmacêutico. Nos anos 90 do século passado, os dados disponíveis sobre o consumo de medicamentos no país indicavam que a maior parte da população brasileira não tinha acesso a esses produtos, ficando evidente a necessidade de se aumentar o número de brasileiros com acesso ao mercado, como única forma de se garantir o direito à saúde, constitucionalmente previsto. Por outro lado, a parcela da população que tinha acesso a esses produtos convivia com aumentos sistemáticos de preços, que drenavam parte de sua renda de maneira compulsória, em uma distribuição de renda socialmente perversa do consumidor para o produtor. Desse modo, o objetivo prioritário da regulação econômica do setor farmacêutico era à época e ainda é garantir o acesso ao produto da parcela da população excluída desse mercado.
Julgue os itens a seguir, acerca da atuação do órgão regulador do
mercado farmacêutico.
Nos anos 90 do século passado, os dados disponíveis sobre o consumo de medicamentos no país indicavam que a maior parte da população brasileira não tinha acesso a esses produtos, ficando evidente a necessidade de se aumentar o número de brasileiros com acesso ao mercado, como única forma de se garantir o direito à saúde, constitucionalmente previsto. Por outro lado, a parcela da população que tinha acesso a esses produtos convivia com aumentos sistemáticos de preços, que drenavam parte de sua renda de maneira compulsória, em uma distribuição de renda socialmente perversa do consumidor para o produtor. Desse modo, o objetivo prioritário da regulação econômica do setor farmacêutico era à época e ainda é garantir o acesso ao produto da parcela da população excluída desse mercado.
- C) CERTO
- E) ERRADO
Resposta:
A alternativa correta é E)
O texto apresentado aborda a atuação do órgão regulador do mercado farmacêutico no Brasil, destacando os desafios enfrentados nos anos 90 em relação ao acesso aos medicamentos e à regulação de preços. Segundo o autor, naquela época, a maior parte da população brasileira não tinha acesso a esses produtos, enquanto a parcela que conseguia adquirir medicamentos enfrentava aumentos sistemáticos de preços, gerando uma distribuição de renda socialmente perversa. Diante desse cenário, o objetivo prioritário da regulação econômica do setor farmacêutico era, e ainda é, garantir o acesso aos medicamentos para a parcela excluída do mercado.
O item a ser julgado afirma que o objetivo prioritário da regulação econômica do setor farmacêutico era, à época e ainda é, garantir o acesso ao produto da parcela da população excluída desse mercado. O gabarito indica que essa afirmação está ERRADA (E), pois, embora o acesso aos medicamentos seja uma preocupação central, a regulação econômica do setor farmacêutico também envolve outras prioridades, como o controle de preços, a garantia da qualidade dos produtos e a promoção da concorrência no mercado. Portanto, reduzir o objetivo da regulação apenas ao acesso da população excluída é uma visão incompleta.
Dessa forma, conclui-se que o item está incorreto, conforme indicado pelo gabarito.
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