Questões Sobre Farmácia Hospitalar e Comunitária - Farmácia - concurso

Julgue os próximos itens, relacionados à utilização de antidepressivos.

No caso de pacientes com depressão e sobrepeso, que já fazem uso de cloridrato de fluoxetina, o farmacêutico poderá indicar e dispensar a utilização concomitante de um diurético de venda livre, como a hidroclorotiazida, a fim de estimular a redução de peso.

• C) CERTO
• E) ERRADO

O gabarito correto é E) ERRADO.

A indicação de um diurético como a hidroclorotiazida para redução de peso, especialmente em pacientes que já utilizam fluoxetina, é inadequada e pode trazer riscos à saúde. Diuréticos não são indicados para perda de peso, pois sua ação promove apenas a eliminação de líquidos, sem afetar a gordura corporal. Além disso, o uso indiscriminado pode causar desequilíbrios eletrolíticos, desidratação e interações medicamentosas. A orientação farmacêutica deve sempre priorizar a segurança do paciente e o acompanhamento médico adequado.

As atividades relacionadas a substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial são rigorosamente regulamentadas pela Portaria n.º 344/1998 da ANVISA, que estabelece os critérios para operações como extração, produção, fabricação, distribuição e outras etapas da cadeia farmacêutica. No entanto, há uma distinção importante no processo de autorização dessas atividades, especialmente no que diz respeito às farmácias.

O texto menciona que a farmácia é auditada pela ANVISA e recebe um certificado de autorização especial após um parecer favorável. Contudo, essa afirmação está incorreta, conforme indicado pelo gabarito (E). A autorização para farmácias manipular ou comercializar substâncias controladas não segue exatamente esse processo. Na realidade, a ANVISA concede uma Autorização de Funcionamento (AFE) após análise técnica e documental, mas não emite um "certificado de autorização especial" específico para essas substâncias. O controle é feito por meio de fiscalizações periódicas e do cumprimento das normas estabelecidas, sem um certificado adicional exclusivo para esse fim.

Portanto, a afirmação apresentada no enunciado está equivocada, pois simplifica e generaliza um processo que, na prática, é mais complexo e não se resume a uma simples concessão de certificado após auditoria. A resposta correta, conforme o gabarito, é ERRADO.

O tema em questão aborda a regulamentação das atividades relacionadas a substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial, conforme estabelecido pela Portaria n.º 344/1998 da ANVISA. Essa legislação define as normas para operações como extração, produção, fabricação, distribuição e outras etapas do ciclo de vida desses produtos, visando garantir o controle adequado e evitar desvios que possam comprometer a saúde pública.

Um dos pontos centrais do texto é a afirmação de que a responsabilidade técnica sobre estabelecimentos que lidam com essas substâncias é restrita ao farmacêutico. No entanto, conforme indicado pelo gabarito correto (E), essa afirmação está incorreta. Isso porque, embora o farmacêutico tenha um papel fundamental nesses processos, a legislação permite que outros profissionais qualificados, como químicos e biomédicos, também assumam a responsabilidade técnica, desde que atendam aos requisitos legais e possuam competência comprovada na área.

Portanto, a alegação de que apenas o farmacêutico pode ser o responsável técnico é equivocada. A regulamentação prevê uma abordagem mais ampla, considerando a necessidade de flexibilidade e a diversidade de especializações envolvidas no manejo dessas substâncias. Essa interpretação reforça a importância de se conhecer detalhadamente as normas da ANVISA para evitar equívocos na gestão de estabelecimentos que atuam nesse segmento.

Com relação aos medicamentos genéricos, é importante destacar alguns aspectos fundamentais para compreender sua natureza e regulamentação. O texto apresentado afirma que o medicamento genérico contém o mesmo princípio ativo, concentração, forma farmacêutica e outras características idênticas ao medicamento de referência, podendo diferir apenas em aspectos secundários, como embalagem e excipientes. No entanto, há um erro crucial na afirmação de que o genérico deve ser identificado por nome comercial e marca, o que não condiz com a legislação brasileira.

De acordo com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), os medicamentos genéricos são identificados pelo nome do princípio ativo que contêm, e não por uma marca ou nome comercial. Essa é uma diferença essencial em relação aos medicamentos de referência, que são comercializados sob uma marca específica. A ausência de um nome comercial é justamente uma das características que permitem que os genéricos sejam mais acessíveis financeiramente, já que não envolvem custos de marketing associados a uma marca.

Além disso, os genéricos passam por rigorosos testes de bioequivalência para comprovar que possuem a mesma eficácia e segurança do medicamento original. Apesar de poderem apresentar variações em excipientes ou aspectos físicos, como tamanho e cor, essas diferenças não podem interferir na ação terapêutica. Portanto, a afirmação de que o genérico deve ter nome comercial e marca está incorreta, tornando a alternativa E) a resposta correta.

Em resumo, os medicamentos genéricos são uma opção segura e mais acessível para a população, desde que utilizados conforme as orientações médicas. A identificação pelo princípio ativo, e não por uma marca, é uma de suas características essenciais, conforme estabelecido pela legislação sanitária brasileira.

A promoção do uso racional de medicamentos é um dos pilares da Política Nacional de Medicamentos, que busca garantir a segurança e eficácia no tratamento da população. Entre as diversas medidas adotadas para alcançar esse objetivo, algumas se destacam por seu impacto direto na conscientização e na prática clínica.

Alternativas como o registro e uso de medicamentos genéricos (A), a capacitação profissional (B), a elaboração do Formulário Terapêutico Nacional (C) e as campanhas educativas (E) são estratégias fundamentais para promover a prescrição e o consumo adequado de medicamentos. Essas ações visam melhorar o acesso a informações confiáveis e fortalecer a qualidade da assistência farmacêutica.

No entanto, o controle da comercialização de medicamentos (D) não está diretamente relacionado ao uso racional, pois se trata de uma medida regulatória focada no mercado farmacêutico, sem abordar especificamente a orientação sobre prescrição ou consumo consciente. Portanto, essa alternativa não se enquadra como uma ação de promoção do uso racional de medicamentos.

A Política Nacional de Medicamentos, estabelecida pela Portaria GM nº 3.916 de 30 de outubro de 1998, é um marco regulatório fundamental para a organização e o acesso a medicamentos no Brasil. Dentre suas diretrizes, destaca-se a adoção da Relação de Medicamentos Essenciais (RENAME), que desempenha um papel central na garantia do fornecimento de fármacos essenciais à população.

Conforme o gabarito correto (alternativa B), a RENAME consiste em uma lista nacional de referência composta por medicamentos considerados básicos e indispensáveis para atender ao mais amplo espectro de doenças, estando em permanente atualização. Essa característica reflete o compromisso do sistema de saúde brasileiro em priorizar medicamentos que atendam às necessidades mais relevantes da população, com base em critérios de eficácia, segurança e custo-efetividade.

A RENAME não se limita a medicamentos de alto custo (alternativa A), excepcionais (alternativa D) ou apenas a fármacos de referência (alternativa C), mas engloba um conjunto amplo de medicamentos essenciais. A alternativa E, embora pareça semelhante, não menciona a natureza permanente de atualização da lista, um aspecto crucial para sua efetividade.

Portanto, a RENAME é um instrumento vital para a Política Nacional de Medicamentos, assegurando que os recursos públicos sejam direcionados para medicamentos que realmente impactem a saúde da população, dentro de um sistema equitativo e sustentável.

Marque a alternativa correta: A lei 5.991 que dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, fala que:

I. Obrigatoriedade da presença de técnico responsável durante todo horário de funcionamento, em seu artigo 15º.

II. A farmácia e drogaria poderão funcionar sem a assistência do profissional farmacêutico por um período de trinta dias, isso é tratado no artigo 18º.

III. No artigo 19º, trata que cada farmacêutico poderá exercer a direção técnica de no máximo duas farmácias, uma comercial e uma hospitalar.

• A) Apenas as afirmativas I e III estão corretas.
• B) Apenas as afirmativas II e III estão corretas.
• C) Todas as afirmativas estão corretas.
• D) Somente a afirmativa I está correta.

O gabarito correto é D).

Com relação à apresentação das embalagens primárias dos produtos sujeitos a controle pela Portaria 344/98, é importante destacar a correta identificação por meio das faixas horizontais, conforme estabelecido pela legislação vigente.

Analisando as alternativas apresentadas:

• A) Medicamentos da lista B2 deverão ter faixa horizontal de cor vermelha - Incorreto, pois a lista B2 não é contemplada pela Portaria 344/98.
• B) Medicamentos da lista C5 deverão ter faixa horizontal de cor preta - Incorreto, pois a lista C5 não existe na classificação da portaria.
• C) Medicamentos da lista A1 deverão ter faixa horizontal de cor vermelha - Incorreto, pois medicamentos da lista A1 devem apresentar faixa preta.
• D) Medicamentos da lista C2 deverão ter faixa horizontal de cor vermelha - Correto, conforme determina a Portaria 344/98.

Portanto, a alternativa correta é a D), que indica corretamente que medicamentos da lista C2 devem apresentar faixa horizontal vermelha em suas embalagens primárias, em conformidade com a regulamentação.

O texto apresentado aborda a atuação do órgão regulador do mercado farmacêutico, especificamente em relação ao impacto da entrada dos medicamentos genéricos. Segundo os dados mencionados, não houve redução no número de unidades vendidas de produtos de marca após a introdução dos genéricos, tampouco queda no preço médio desses produtos. No entanto, destaca-se que os genéricos possibilitaram o acesso de parte da população de baixa renda a medicamentos antes inacessíveis devido aos altos preços.

O item a ser julgado afirma que essa situação está correta, mas o gabarito indica que a afirmação é ERRADA (E). Isso sugere que a interpretação dos dados ou a conclusão apresentada no texto não está totalmente alinhada com a realidade regulatória ou com os efeitos esperados da entrada dos genéricos no mercado. Uma possível explicação para o gabarito ser "ERRADO" é que, embora os genéricos tenham ampliado o acesso, a ausência de redução no preço ou nas vendas dos medicamentos de marca pode indicar falhas na regulação ou na competitividade do mercado, contrariando os objetivos esperados de políticas que incentivam os genéricos.

Portanto, a análise crítica do texto e do gabarito reforça a importância de uma atuação regulatória mais eficaz para garantir que a introdução de genéricos cumpra seu papel de aumentar a concorrência, reduzir preços e ampliar o acesso, beneficiando toda a população, especialmente aquela de menor poder aquisitivo.

Julgue os itens a seguir, acerca da atuação do órgão regulador do mercado farmacêutico.

O aumento de preços no setor farmacêutico é a conduta que precisa ser reprimida de alguma forma pelo setor público, no cumprimento do mandato constitucional, por meio da aplicação da lei de defesa da concorrência ou da regulação específica do mercado.

• C) CERTO
• E) ERRADO

O gabarito correto é C) CERTO.