O NOTIVISA é um sistema informatizado que pode ser acessado no sitio da ANVISA com o propósito de receber as notificações de eventos adversos e queixas técnicas relacionados com os produtos sob vigilância sanitária. Sobre o NOTIVISA pode-se afirmar que: I. subsidia o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) para identificar reações adversas ou efeitos não desejados dos produtos. II. aperfeiçoa o conhecimento dos efeitos dos produtos e, quando indicado, altera recomendações sobre seu uso e cuidados. III. regula os produtos comercializados no País e, de forma geral, promove ações de proteção à Saúde Pública. IV. têm acesso a este sistema, os profissionais de saúde e o cidadão. Assinale:

O NOTIVISA é um sistema fundamental para a vigilância sanitária no Brasil, operado pela ANVISA, que permite o registro e monitoramento de eventos adversos e queixas técnicas relacionados a produtos sob sua jurisdição. Sua importância reside na capacidade de coletar dados que auxiliam na identificação de riscos à saúde pública, contribuindo para a tomada de decisões regulatórias mais eficazes.

A afirmativa I está correta, pois o NOTIVISA de fato subsidia o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) ao fornecer informações sobre reações adversas e efeitos indesejados, permitindo a detecção precoce de problemas associados a medicamentos, dispositivos médicos e outros produtos.

A afirmativa II também é verdadeira, uma vez que o sistema aprimora o conhecimento sobre os efeitos dos produtos, possibilitando a revisão de orientações de uso quando necessário, garantindo maior segurança aos consumidores.

A afirmativa III está correta, já que o NOTIVISA integra o conjunto de ferramentas regulatórias da ANVISA, auxiliando no controle de produtos comercializados no país e na proteção da saúde pública através de ações baseadas em evidências.

Entretanto, a afirmativa IV está incorreta. Embora profissionais de saúde possam acessar o sistema para notificar eventos, o cidadão comum não tem acesso direto ao NOTIVISA - suas reclamações devem ser feitas através de outros canais da ANVISA ou por meio de profissionais de saúde.

Portanto, a alternativa correta é a D), pois apenas as afirmativas I, II e III estão corretas. O NOTIVISA representa um instrumento valioso para a vigilância pós-comercialização de produtos, fortalecendo o sistema de saúde brasileiro através do monitoramento contínuo de sua segurança e eficácia.