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TEXTO I
Em suma, todos os elementos apresentados levam a encarar um banco central independente como um arranjo capaz de isolar a política monetária da política. O banco central é posto como uma entidade apolítica, com o alvo único de manutenção da estabilidade de preços, dado que possui maior aversão à inflação que a média da sociedade. A delegação da responsabilidade da formulação da política monetária a um banco central independente significa que o governo abre mão de um conjunto de instrumentos sob o qual a estabilidade de preços poderia ser sacrificada em detrimento de outros alvos.
GODIN. P. R. Prós e contras da autonomia do Banco Central. Disponível em: www.uninter.com. Acesso em: 6 out. 2021 (adaptado).
TEXTO II
Surgiu um grande debate nos últimos dias por conta da votação sobre a autonomia do Banco Central. Essa autonomia já vem sendo pensada há algum tempo, mas agora foi votada. A ideia central, segundo defensores, é “blindar” o Bacen de ser capturado pelos interesses governamentais. Além disso, para os defensores, essa autonomia é fundamental para melhorar o investimento externo e a percepção do que é feito dentro do Brasil, pois pode ajudar a controlar a inflação. Entretanto, esse argumento pode ser questionável já que, independentemente de o Bacen ter uma atuação mais ou menos conservadora, não significa necessariamente que não prejudicará os trabalhadores, as políticas de emprego e renda e de crédito mais acessível. Isso ocorre pois o que é bom para o mercado financeiro não necessariamente será bom para o restante da população.
BORGES, Y. F. F. Independência do Banco Central: teoria e prática. Disponível em: https://sapientia.pucsp.br. Acesso em: 6 out. 2021 (adaptado).
Os textos, mesmo apresentando distintos pontos de vista, se fundamentam na seguinte característica de um Banco Central autônomo/independente:
- A) Fonte dos recursos.
- B) Objetivo das decisões.
- C) Origem dos mandatos.
- D) Legitimidade das ações.
- E) Composição dos cargos.
Resposta:
A alternativa correta é letra B) Objetivo das decisões.
Gabarito: LETRA B
A questão versa sobre a autonomia e independência do Banco Central do Brasil e seus efeitos na economia do Brasil, solicitando para o candidato assinalar a alternativa que melhor sintetiza essa nova fundamentação. Nesse sentido, vamos analisar as alternativas para encontrar a resposta correta.
a) Fonte dos recursos.
ERRADA. Os textos desenvolvem ideias sobre a gestão do Banco Central com o intuito de melhorar as ações do BACEN e não sobre a origem do dinheiro a ser gerido.
O controle da inflação, sendo o foco principal da política monetária, envolve o controle de gastos. Na hipótese de as decisões estarem nas mãos do governo, sempre há o risco de que elas estejam pautadas em seus interesses político-eleitorais em detrimento do controle do orçamento ou do déficit público. No geral, descolar o ciclo político do econômico mitiga conflitos de interesse nas decisões de política monetária, evitando decisões populistas ou eleitoreiras que não estejam em linha com as necessidades da economia.
b) Objetivo das decisões.
CORRETA. Os textos apresentam ideias a favor e contra a gestão autônoma do Banco Central, ou seja, o núcleo da questão e como um Banco Central autônomo/independente pode gerir suas decisões.
Os principais argumentos do mercado em favor da independência são:
-A redução da inflação de forma sustentável depende da estabilidade de preços assegurada por uma política de juros com horizonte de decisão de longo prazo;
-A credibilidade de uma economia está diretamente ligada à capacidade da autoridade monetária em manter expectativas de inflação estáveis e dentro de patamares consistentes e saudáveis frente aos demais fatores macroeconômicos;
-Bancos centrais conduzidos por membros com formação técnica, notório saber, e nomeados para mandatos longos e desvinculados do ciclo político conferem maior credibilidade à economia de um país, potencializando a atração de investimentos constantes que alavanquem o desenvolvimento.
c) Origem dos mandatos.
ERRADA. O debate em torno dos textos envolve a autonomia do Banco Central em si, não necessariamente a origem do mandato do presidente, que é um problema, mas não é abordado no texto.
d) Legitimidade das ações.
ERRADA. A legitimidade das ações não é objeto de discussão nos dois textos e sim as tomadas de decisões no banco, caso ele se torne independente ou não.
O Banco Central do Brasil (BCB) é uma autarquia do governo e é a autoridade monetária do país. Sua principal atribuição é manter a estabilidade da moeda nacional e do sistema financeiro brasileiro.
Isto significa que o BCB é responsável por evitar uma valorização ou desvalorização muito rápida e acentuada do real, e também por supervisionar as operações financeiras no Brasil e garantir que os bancos tenham liquidez para os saques dos clientes.
Para atingir estes objetivos, o BCB estabelece metas de inflação, controla a quantidade de moeda em circulação no país, gerencia os títulos públicos federais e determina quais instituições podem prestar serviços financeiros, entre outras medidas.
A autonomia do Banco Central é considerada fundamental para o funcionamento da democracia, uma vez que limita a influência da agenda político-partidária sobre decisões que devem ser primariamente de natureza técnica.
e) Composição dos cargos.
ERRADA. A composição dos cargos faz parte das discussões sobre a autonomia/dependência do Banco Central, porém, não é o centro do debate, que envolve os objetivos das decisões.
O objetivo da implementação de um Banco Central independente consiste em garantir a estabilidade dos preços sem que haja interferência política na tomada de decisão.
De tempos em tempos ocorrem certas inquietações políticas em relação a decisões tomadas no BACEN. Uma das principais reclamações dos governos em relação a bancos centrais se refere a manutenção de taxas de juros acima dos patamares adequados para crescimento econômico.
A independência do Banco Central é um princípio fundamental em muitas economias ao redor do mundo. Trata-se de uma característica essencial para garantir a estabilidade financeira e a credibilidade das políticas monetárias de um país. Um banco central independente é aquele que possui autonomia para tomar decisões relacionadas à política monetária e cambial, sem interferência direta do governo ou de outros órgãos políticos. Portanto, essa independência é vital para preservar a integridade do sistema financeiro, promover o controle da inflação e garantir a confiança dos agentes econômicos, investidores e da população em geral.
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