“Dentro do fenômeno histórico denominado Estado-Nação, se desenvolveu um aspecto importante, também de natureza histórica que é a cidadania. Nessa perspectiva, a construção da cidadania tem a ver com a relação das pessoas com o Estado e com a Nação.” (Carvalho, J.M. Cidadania do Brasil: O longo caminho. In: Civilização Brasileira. Rio de Janeiro) De acordo com o pensamento do autor, assinale a alternativa que apresenta um exemplo relacionado à construção da cidadania:
“Dentro do fenômeno histórico denominado Estado-Nação, se desenvolveu um aspecto importante, também de natureza histórica que é a cidadania. Nessa perspectiva, a construção da cidadania tem a ver com a relação das pessoas com o Estado e com a Nação.”
- A)D. Pedro II concedeu amplos direitos sociais aos trabalhadores, posteriormente ampliados no período da Ditadura Militar no Brasil.
- B)O período regencial do Brasil abriu caminhos para a democracia e para a liberdade, ampliando o direito de voto para as mulheres.
- C)A Constituição de 1988, pela primeira vez na história do Brasil, definiu o racismo como crime inafiançável e imprescindível, alargando o alcance dos direitos civis.
- D)Os direitos civis foram amplamente prejudicados na Constituição de 1988, ao restabelecer o voto censitário, já eliminado na Constituição anterior.
- E)O Código de Defesa do Consumidor foi amplamente debatido na Constituição de 1988, para reforçar esse direito civil previsto desde a primeira Constituição Republicana do Brasil.
Resposta:
A alternativa correta é C)
O trecho citado de José Murilo de Carvalho destaca a relação intrínseca entre a construção da cidadania e a evolução do Estado-Nação, enfatizando como os direitos civis, políticos e sociais se desenvolvem historicamente. Dentre as alternativas apresentadas, a opção C) é a que melhor exemplifica esse processo, pois demonstra um avanço concreto na consolidação da cidadania no Brasil.
A Constituição de 1988 representou um marco na história brasileira ao criminalizar o racismo como um delito inafiançável e imprescritível. Essa medida não apenas ampliou os direitos civis, mas também reforçou o princípio de igualdade perante a lei, um dos pilares da cidadania. Ao reconhecer a gravidade da discriminação racial e estabelecer punições rigorosas, a Carta Magna buscou corrigir injustiças históricas e promover a inclusão social, refletindo uma maior maturidade democrática.
As demais alternativas apresentam informações incorretas ou anacrônicas. A concessão de direitos trabalhistas por D. Pedro II (A) é um equívoco histórico, assim como a extensão do voto às mulheres no período regencial (B). A alternativa (D) contradiz o caráter progressista da Constituição de 1988, que não reintroduziu o voto censitário. Já a alternativa (E) mistura cronologias, pois o Código do Consumidor só foi criado em 1990, embora a Constituição tenha estabelecido bases para sua elaboração.
Portanto, a criminalização do racismo na Constituição de 1988 ilustra claramente a construção da cidadania por meio da expansão de direitos e da responsabilização do Estado na garantia da dignidade humana, alinhando-se perfeitamente ao pensamento de Carvalho sobre o tema.
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