Questões Sobre Construção de Estados e o Absolutismo - História - concurso

O pensamento político de Maquiavel, expresso em sua obra O Príncipe, reflete um momento de transformação na Europa do século XVI, marcado pela formação dos Estados nacionais e pela necessidade de centralização do poder. A alternativa correta, que afirma que "os reis precisavam de autonomia e não poderiam estar submetidos a nenhuma instituição para alcançar a plenitude política", está em sintonia com as ideias maquiavelianas.

Maquiavel rompeu com a tradição medieval que subordinava o poder secular à autoridade religiosa, defendendo que o governante deveria agir de acordo com as exigências da realidade política, mesmo que isso significasse afastar-se de valores morais ou religiosos. Sua visão pragmática enfatizava a eficácia do poder, independentemente de sua submissão a instituições como a Igreja. A autonomia do príncipe era essencial para a estabilidade e a unidade do Estado, especialmente em um contexto de fragmentação política e conflitos constantes.

As demais alternativas não correspondem ao pensamento de Maquiavel ou ao contexto histórico da época. A representação popular e os ideais democráticos (B) não eram centrais em sua obra, que focava na figura do governante. A ação violenta (C) não era censurada, mas sim considerada um instrumento legítimo quando necessária. Por fim, a política ainda estava vinculada aos princípios cristãos (D), embora Maquiavel defendesse sua separação prática em nome da razão de Estado.

Portanto, a alternativa A é a que melhor sintetiza o pensamento maquiaveliano e o cenário político do período, no qual a consolidação do poder real exigia independência frente a outras instituições.

O texto apresenta quatro afirmações sobre a expansão de Portugal e a formação do império ultramarino entre os séculos XV e XVIII, solicitando que sejam classificadas como verdadeiras (V) ou falsas (F). A análise das afirmações e a sequência correta são fundamentais para compreender o contexto histórico desse período.

A primeira afirmação, que sugere a homogeneização das regiões do império e sua total dependência da metrópole, é falsa (F). O império português era marcado por diversidades regionais e certa autonomia em várias colônias, especialmente no Brasil, onde as capitanias hereditárias e depois o governo-geral permitiram flexibilidade.

A segunda afirmação, que relaciona a formação do império a um ideário clássico renascentista, rompendo com tradições medievais, também é falsa (F). A expansão portuguesa manteve elementos medievais, como a cruzada religiosa e o espírito de conquista, mesclados com inovações náuticas e comerciais, mas sem uma ruptura completa com o passado.

A terceira afirmação, que destaca a ligação econômica de Portugal com o comércio atlântico e o tráfico ultramarino, é verdadeira (V). O tráfico de escravizados e o comércio de especiarias, açúcar e outros produtos foram pilares da economia portuguesa durante o período colonial.

Por fim, a quarta afirmação, que ressalta o papel unificador da Igreja Católica no império, é verdadeira (V). O padroado régio garantiu à Coroa controle sobre as atividades eclesiásticas, usando a Igreja como instrumento de dominação e integração cultural nas colônias.

Portanto, a sequência correta é F – F – V – V, correspondente à alternativa E.

Pode-se afirmar que os reis ingleses da Dinastia Tudor (1485-1603) exerceram o poder de forma absolutista graças à prosperidade econômica e à habilidade com que trataram o Parlamento.

Assinale a alternativa correta.

• A) A exploração econômica das Treze Colônias americanas – monocultura da cana de açúcar – foi fundamental para a manutenção do absolutismo da monarquia inglesa.
• B) A cobrança excessiva de impostos sem a autorização do Parlamento foi uma importante fonte de renda para a monarquia inglesa.
• C) O crescimento da manufatura de lã e a política mercantilista foram importantes fatores que propiciaram aos reis desta dinastia governar de forma absoluta.
• D) Os Atos de Navegação aprovados por Henrique VIII, nos quais determinavam que as mercadorias negociadas com a Inglaterra só poderiam ser transportadas por navios daquele país, fortaleceram a sua economia e ajudaram os reis a governar de forma absoluta.
• E) Durante o governo dos monarcas da dinastia Tudor, os membros do Parlamento tinham uma grande influência na direção dos assuntos de Estado, chegando mesmo a controlar as atividades dos reis.

O gabarito correto é C).

Nicolau Maquiavel e Thomas Hobbes são figuras centrais no pensamento político ocidental, frequentemente associados ao conceito de absolutismo. Maquiavel, em sua obra O Príncipe, defende a ideia de que o governante deve agir com pragmatismo, priorizando a manutenção do poder e a estabilidade do Estado, mesmo que isso implique ações moralmente questionáveis. Sua visão reforça a centralização do poder nas mãos do soberano, um princípio fundamental do absolutismo.

Thomas Hobbes, por sua vez, em Leviatã, argumenta que os seres humanos, em seu estado natural, vivem em constante conflito ("guerra de todos contra todos"). Para evitar o caos, ele propõe um contrato social no qual os indivíduos cedem seus direitos a um governante absoluto, que garante a ordem e a segurança. Essa teoria legitima o poder ilimitado do Estado, característica essencial do absolutismo.

Embora suas abordagens sejam distintas, ambos os pensadores justificam a concentração de poder como necessária para a organização política, afastando-se de ideologias como fascismo, capitalismo ou imperialismo. A Revolução Francesa, por outro lado, representou justamente a rejeição ao absolutismo, tornando a alternativa C) Absolutismo a correta.

A análise do discurso de Fernão Lopes sobre D. João I revela uma estratégia narrativa cuidadosamente elaborada para legitimar a ascensão do Mestre de Avis ao trono português. Ao associar o monarca a elementos messiânicos e figuras bíblicas, o cronista constrói uma imagem sagrada do rei, apresentando-o como escolhido por Deus e apoiado pelo povo. Essa representação não apenas justifica a Revolução de Avis, mas também estabelece uma nova identidade nacional centrada na figura do soberano.

A opção correta (B) destaca precisamente como Fernão Lopes transformou um monarca de origem questionável (por ser filho ilegítimo de D. Pedro I) em símbolo da nacionalidade portuguesa. Ao vincular D. João I a valores religiosos e ao apoio popular, o cronista superou o obstáculo da ilegitimidade dinástica, criando uma narrativa que unificava o reino em torno do novo soberano. Essa construção ideológica serviu como base para consolidar a Dinastia de Avis no poder.

As demais alternativas apresentam distorções históricas: a Revolução de Avis não foi questionada a ponto de exigir uma guerra civil prolongada (A); a teoria do direito divino dos reis não era o objetivo principal de Fernão Lopes (C); e o messianismo não foi usado especificamente para enfraquecer a nobreza tradicional, mas sim para legitimar o novo regime (D). A genialidade de Fernão Lopes reside precisamente em ter criado uma mitologia política que transformou um rei de origem controversa no arquétipo do soberano português ideal.

O trecho apresentado de Jean Bodin, em Os Seis Livros da República, reflete claramente os princípios fundamentais do Absolutismo. Bodin defende a ideia de que o soberano deve ter o poder supremo de legislar e revogar leis, desde que não contradiga a lei divina. Essa noção de autoridade ilimitada, porém subordinada apenas a Deus, é característica central do pensamento absolutista, que predominou na Europa entre os séculos XVI e XVIII.

O Absolutismo, representado pela alternativa B), consistia em um sistema político em que o monarca concentrava todos os poderes, justificando seu governo como uma autoridade divina. Bodin, como teórico desse modelo, argumentava que o príncipe estava acima das leis humanas, mas devia obediência às leis de Deus. Essa visão contrasta com outras formas de governo, como a Aristocracia ou o Mercantilismo, que não envolviam a centralização do poder de maneira tão absoluta.

Portanto, a análise do excerto e do contexto histórico confirma que a resposta correta é a alternativa B) Absolutismo, pois Bodin é um dos principais teóricos dessa corrente política, que defendia a soberania indivisível e inquestionável do rei.

O trecho citado de José Murilo de Carvalho destaca a relação intrínseca entre a construção da cidadania e a evolução do Estado-Nação, enfatizando como os direitos civis, políticos e sociais se desenvolvem historicamente. Dentre as alternativas apresentadas, a opção C) é a que melhor exemplifica esse processo, pois demonstra um avanço concreto na consolidação da cidadania no Brasil.

A Constituição de 1988 representou um marco na história brasileira ao criminalizar o racismo como um delito inafiançável e imprescritível. Essa medida não apenas ampliou os direitos civis, mas também reforçou o princípio de igualdade perante a lei, um dos pilares da cidadania. Ao reconhecer a gravidade da discriminação racial e estabelecer punições rigorosas, a Carta Magna buscou corrigir injustiças históricas e promover a inclusão social, refletindo uma maior maturidade democrática.

As demais alternativas apresentam informações incorretas ou anacrônicas. A concessão de direitos trabalhistas por D. Pedro II (A) é um equívoco histórico, assim como a extensão do voto às mulheres no período regencial (B). A alternativa (D) contradiz o caráter progressista da Constituição de 1988, que não reintroduziu o voto censitário. Já a alternativa (E) mistura cronologias, pois o Código do Consumidor só foi criado em 1990, embora a Constituição tenha estabelecido bases para sua elaboração.

Portanto, a criminalização do racismo na Constituição de 1988 ilustra claramente a construção da cidadania por meio da expansão de direitos e da responsabilização do Estado na garantia da dignidade humana, alinhando-se perfeitamente ao pensamento de Carvalho sobre o tema.

O trecho de Hobbes em Leviatã aborda a necessidade de um poder centralizado para garantir a segurança e a ordem social, um princípio que ecoa no contexto do Antigo Regime. No entanto, ao analisar as características desse período histórico, é evidente que a afirmação contida na alternativa C) – que sugere uma "profunda igualdade social entre os diversos atores" – está incorreta, conforme indicado pelo gabarito.

O Antigo Regime foi marcado por uma rígida hierarquia social, sustentada por privilégios estamentais e pela desigualdade jurídica entre os grupos. A sociedade dividia-se em ordens (clero, nobreza e Terceiro Estado), com direitos e obrigações distintos, o que inviabilizava qualquer noção de igualdade. A monarquia, embora centralizadora, mantinha pactos com as elites privilegiadas, reforçando essa estrutura assimétrica.

As demais alternativas apresentam elementos corretos sobre o período: a conflitualidade latente (A), o sentido conservador do termo "revolução" (B), a diversidade de modelos políticos além do absolutismo (D) e a especificidade do Antigo Regime como era distinta (E). A alternativa C, portanto, destoa ao ignorar o caráter essencialmente desigual e estratificado dessa formação social.

Perry Anderson, em Linhagens do Estado absolutista, destaca a diversidade temporal e estrutural dos absolutismos europeus, argumentando que não há um "meio temporal uniforme" que abarque todas as experiências monárquicas. Essa heterogeneidade é essencial para compreender a natureza específica de cada sistema estatal. Como exemplo dessa tese, Anderson apresenta casos distintos: o absolutismo espanhol sofreu sua primeira grande derrota nos Países Baixos, o inglês foi derrotado em meados do século XVII, enquanto o russo persistiu até o século XX. Essa variação cronológica e geográfica demonstra que os absolutismos não seguiram um padrão linear ou homogêneo, mas sim trajetórias próprias, moldadas por contextos políticos, sociais e econômicos particulares.

A alternativa correta (A) reforça o argumento de Anderson ao evidenciar que os absolutismos tiveram durações e desfechos distintos, contrariando a ideia de um modelo único e sincronizado. Enquanto a Espanha enfrentou resistência nos Países Baixos, a Inglaterra viu seu absolutismo ruir no século XVII, e a Rússia manteve seu regime até a Revolução de 1917. Essa pluralidade temporal corrobora a tese central do autor sobre a impossibilidade de enquadrar os absolutismos em uma cronologia rígida ou em características universais.

As demais alternativas não captam a essência do argumento de Anderson. A alternativa B, por exemplo, minimiza o caráter centralizador de algumas monarquias, enquanto C e D simplificam as dinâmicas de poder ao ignorar as particularidades regionais. Já a alternativa E incorre no erro de generalizar o caso francês como paradigma único, desconsiderando a diversidade apontada pelo autor. Portanto, a resposta A é a que melhor se alinha à análise de Anderson, destacando a natureza multifacetada e descontínua dos absolutismos europeus.

O absolutismo francês atingiu seu auge durante o reinado de Luís XIV (1643-1715), conhecido como o "Rei Sol". Esse período foi marcado pela centralização extrema do poder nas mãos do monarca, que governava sob a famosa máxima "L'État, c'est moi" ("O Estado sou eu").

O gabarito indica como correta a alternativa E, que aponta os dois principais monopólios que caracterizavam o poder absoluto do soberano:

1. Monopólio fiscal: O rei concentrava em suas mãos o controle sobre a arrecadação de impostos e a administração dos recursos do Estado, sem necessidade de aprovação por outros órgãos.
2. Monopólio sobre a violência legítima: O Estado detinha o exclusivo do uso da força, controlando o exército e os mecanismos de repressão, eliminando poderes militares paralelos.

Esses dois elementos eram fundamentais para sustentar o regime absolutista. O controle sobre as finanças permitia manter a máquina estatal e a corte em Versalhes, enquanto o monopólio da força garantia a obediência aos desígnios reais e a supressão de revoltas.

As outras alternativas apresentam combinações incorretas ou parciais. Embora houvesse tensões com a Igreja Católica (questão galicana), não existia um monopólio religioso completo. O controle sobre a economia era relativo, e o aspecto cultural, embora importante, não constituía um pilar fundamental do poder absoluto como os mencionados na opção correta.