A alternativa correta é letra A) I, II e III.

Gabarito: Letra A

A questão versa sobre as conquistas obtidas pelos trabalhadores com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), de 1943. Analisemos as proposições.

I – adoção no território nacional da Carteira Profissional, que passou a ser obrigatória para o exercício de qualquer emprego assalariado;

Correta: De acordo com o Título II, Cap. I, Seção I, Art. 13 da Consolidação das Leis do Trabalho: “É adotada no território nacional, a carteira profissional, para as pessoas maiores de dezoito anos, sem distinção de sexo, e que será obrigatória para o exercício de qualquer emprego ou prestação de serviços remunerados”.

II – estabelecimento do limite máximo de 8 horas diárias para a jornada de trabalho do empregado;

Correta: De acordo com o Título II, Cap. II, Seção I, Art. 58 da Consolidação das Leis do Trabalho, a duração do trabalho dos empregados em qualquer atividade privada não excederia as oito horas diárias.

Correta: De acordo com o Título II, Cap. II, Seção III, Art. 67 da Consolidação das Leis do Trabalho: “Será assegurado a todo empregado um descanso semanal de vinte e quatro horas consecutivas, o qual, salvo motivo de conveniência pública ou necessidade imperiosa do serviço, deverá coincidir com o domingo, no todo ou em parte”.

IV – aprovação do salário mínimo, pago diretamente pelo empregador a todo trabalhador do sexo masculino.

Incorreta: De acordo com o Título II, Cap. III, Seção I, Art. 76 da Consolidação das Leis do Trabalho: “Salário mínimo é a contraprestação mínima devida e paga diretamente pelo empregador a todo trabalhador, inclusive ao trabalhador rural, sem distinção de sexo, por dia normal de serviço, e capaz de satisfazer, em determinada época e região do país, as suas necessidades normais de alimentação, habitação, vestuário, higiene e transporte”. Logo, o salário mínimo foi aprovado para todos os trabalhadores e trabalhadoras e não somente o trabalhador do sexo masculino.

V – liberação para a formação de mais de um Sindicato representativo da mesma categoria econômica ou profissional, ou profissão liberal, sem restrições por parte do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio.

Incorreta: Não houve a liberação para a formação de mais de um sindicato representativo da mesma categoria econômica ou profissional com a aprovação da CLT. Pelo contrário, a CLT permitia apenas um sindicato por categoria profissional em um mesmo território, devendo estar devidamente registrado no Ministério do Trabalho para que seus sindicalizados pudessem usufruir dos benefícios oferecidos pelo governo. Ao ser reconhecido oficialmente, o sindicato deixava de ser um órgão livre, ficando impedido de fazer propaganda política, ideológica ou religiosa. O Ministério detinha o poder de fiscalizar as eleições para diretoria, as assembleias e a contabilidade dos sindicatos, podendo ainda nomear um interventor.

Portanto, somente as proposições I, II e III estão corretas.

Referências:

BRASIL. Consolidação das Leis Trabalhistas. Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm Acesso em 29 de abr. de 2021.

COTRIM, Gilberto. História Global: Brasil e Geral, volume 3. 1ª ed. São Paulo: Saraiva, 2010.

VAINFAS, Ronaldo et ali. História: o mundo por um fio: do século XX ao XXI, volume 3. São Paulo: Saraiva, 2010.