O trabalhador brasileiro nunca me decepcionou. Diligente, apto a aprender e a executar com enorme facilidade, sabe ser, também, bom patriota. A essas disposições o Governo responde com uma política trabalhista que não divide, não discrimina, mas, ao contrário, congrega a todos, conciliando interesses no plano superior do engrandecimento nacional. À medida que impulsionamos as forças da produção para favorecer o progresso geral e unificar economicamente o país, organizamos o trabalho, disciplinamo-lo sem compressões inúteis, afastando a luta de classes e estabelecendo as verdadeiras bases da justiça social. A ampliação e o reforçamento das leis de previdência são, para nós, uma preocupação constante. Este sentido de aperfeiçoamento se patenteia nas seguintes leis recentemente elaboradas e sujeitas agora à revisão final para promulgação: “Consolidação das leis do trabalho”, “Lei orgânica de previdência social” e “Salário adicional para a indústria”.
Discurso de Getúlio Vargas pronunciado no dia 1º de maio de 1943.
Adaptado de biblioteca.presidencia.gov.br.
O governo de Getúlio Vargas (1930-1945) realizou muitas vezes comemorações públicas e pronunciamentos no dia 1º de maio. A foto e o trecho do discurso proferido pelo então presidente, relativos a essas comemorações, possibilitam compreender alguns dos objetivos centrais da política trabalhista estabelecida.
Esses objetivos viabilizaram os seguintes resultados:
- A) controle dos lucros empresariais e redistribuição de renda
- B) garantia da regularidade da remuneração e erradicação da informalidade laboral
- C) universalização da assistência hospitalar e promoção do acesso à educação pública
- D) regulação estatal dos sindicatos e concessão de benefícios para o operariado urbano
Resposta:
A alternativa correta é letra D) regulação estatal dos sindicatos e concessão de benefícios para o operariado urbano
Gabarito: Letra D
Regulação estatal dos sindicatos e concessão de benefícios para o operariado urbano.
A foto e o trecho do discurso proferido por Getúlio Vargas, referentes à comemoração do 1º de maio de 1942 e de 1943, respectivamente, possibilitam compreender alguns dos objetivos centrais da política trabalhista estabelecida, tais como:
- A política populista, fundada na sedução dos grupos sociais de baixo poder aquisitivo através de medidas que representam ou parecem representar seus interesses;
- O enaltecimento do chefe da nação, através da concessão de direitos, da organização de grandes comemorações nacionais, grandes eventos, e de uma profusão de imagens exaltando a sua figura;
- A intenção de exercer através do Estado o controle político sobre os conflitos sociais, instalando um Estado com lógica corporativista, na qual o Estado funcionava como árbitro e apaziguador dos conflitos, concedendo direitos, mas, em contrapartida, esvaziando as reivindicações dos trabalhadores.
Esses objetivos levaram ao reconhecimento e regulamentação dos sindicatos e associações profissionais e ao estabelecimento de direitos trabalhistas aos trabalhadores urbanos.
Ao serem reconhecidos, aos moldes da legislação sindical, os sindicatos perdiam sua autonomia, sofrendo o controle do Estado, mas seus filiados podiam usufruir dos benefícios da legislação trabalhista, que concedia reivindicações antigas dos trabalhadores.
A partir dessa legislação, reunida na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em 1943, direitos fundamentais como salário mínimo, jornada de trabalho não superior a 8 horas diárias, férias anuais remuneradas e indenização na demissão sem justa causa, passaram a ser garantidas aos trabalhadores.
Por que as demais estão incorretas?
Letra A: controle dos lucros empresariais e redistribuição de renda.
Não houve um controle dos lucros empresariais e uma redistribuição de renda, como decorrência dos objetivos citados.
Letra B: garantia da regularidade da remuneração e erradicação da informalidade laboral.
Como dito acima, em decorrência dos objetivos citados, foram estabelecidos direitos fundamentais, tais como a instituição de um salário mínimo, férias, indenização por demissão sem justa causa, entre outros, mas não houve uma erradicação, ou seja, a completa eliminação, da informalidade laboral.
Letra C: universalização da assistência hospitalar e promoção do acesso à educação pública.
Não houve uma universalização da assistência hospitalar, apesar de em seu governo Vargas ter montado um sistema de saúde pública e buscado ampliar o atendimento hospitalar, não se concretizou uma universalização dessa assistência.
Referências:
COTRIM, Gilberto. História Global: Brasil e Geral, volume 3. 1ª ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
MUNAKATA, Kazumi. A legislação trabalhista no Brasil. São Paulo, Brasiliense 1985.
VAINFAS, Ronaldo et ali. História: o mundo por um fio: do século XX ao XXI, volume 3. São Paulo: Saraiva, 2010.
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