A ampliação do voto para as mulheres e a instituição do voto secreto são medidas asseguradas na
- A) Constituição de 1891.
- B) Constituição de 1934.
- C) Constituição de 1946.
- D) Constituição de 1967.
- E) Constituição de 1988.
Resposta:
A alternativa correta é letra B) Constituição de 1934.
Gabarito: Letra B
Com a mudança de regime na década de 1930, os intelectuais e juristas do novo governo decidiram romper com o sistema político eleitoral do período da República Velha.
Isso ficou muito claro com a Constituição de 1934 que assegurou as disposições trazidas pelo Código Eleitoral de 1932.
Este código inovou em matéria eleitoral ao trazer a extensão do direito de voto às mulheres, a criação da justiça eleitoral, a adoção do voto secreto e da representação proporcional e a exigência de que partidos e candidatos fossem registrados antes do dia das eleições.
Na carta de 1934, o direito de voto para as mulheres e a adoção do voto secreto foi consagrado nos artigos 108 e 52 respectivamente:
Art 108 - São eleitores os brasileiros de um e de outro sexo, maiores de 18 anos, que se alistarem na forma da lei.
Art 52 - O período presidencial durará um quadriênio, não podendo o Presidente da República ser reeleito senão quatro anos depois de cessada a sua função, qualquer que tenha sido a duração desta.
§ 1º - A eleição presidencial far-se-á em todo o território da República, por sufrágio universal, direto, secreto e maioria de votos, cento e vinte dias antes do término do quadriênio, ou sessenta dias depois de aberta a vaga, se esta ocorrer dentro dos dois primeiros anos.
Resposta baseada nas fontes:
BRASIL. Constituição de 1934. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao34.htm. Acesso: 12 dez. 2019.
NICOLAU, Jairo. Eleições no Brasil: do Império aos dias atuais. Rio de Janeiro: Zahar, 2012.
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