“A complexidade dos problemas morais e materiais inerentes à vida moderna alargou o poder de ação do Estado, obrigando-o a intervir mais diretamente, como órgão de coordenação e direção, nos diversos setores da atividade econômica e social.”

A alternativa correta é letra D) A criação do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico, com a função de formular e executar a política nacional de desenvolvimento econômico.

Gabarito: Letra D

A criação do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico, com a função de formular e executar a política nacional de desenvolvimento econômico.

O Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico (BNDE) não faz parte do chamado primeiro governo Vargas (1930-1945), mas sim do seu segundo governo (1950-1954). Sua criação ocorreu em 20 de junho de 1952, sendo uma empresa pública federal vinculada ao Ministério da Economia.

Encontrando a incorreta as demais estão corretas. vamos conferir.

Letra A: A criação do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, com a função de legislar sobre a organização sindical e os direitos trabalhistas.

Logo após assumir o Governo Provisório, Vargas buscou criar o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio (também chamado de Ministério da Revolução), através do qual o Estado buscou intervir nas relações trabalhistas criando, entre 1931 e 1934, uma série de leis para os trabalhadores, mas também voltadas para a organização sindical de acordo com os interesses e moldes corporativistas do governo varguista.

Letra B: A instituição da Lei Orgânica do Ensino Industrial, voltada para a preparação de mão de obra qualificada para as fábricas.

A Lei Orgânica do Ensino Industrial foi instituída em 30 de janeiro de 1942, pelo Decreto-lei n. 4073, visando organizar o regime de ensino industrial, destinado a preparação dos trabalhadores da indústria, das atividades artesanais, dos trabalhadores dos transportes, das comunicações e da pesca.

Letra C: A atuação das Juntas de Conciliação e Julgamento, objetivando arbitrar os conflitos entre patrões e operários.

Para assegurar que os patrões acatassem a legislação trabalhista e resolver os conflitos nas relações empregatícias, foram instituídas as Juntas de Conciliação e Julgamento, em 1939, que resultariam mais tarde na Justiça do Trabalho.

Letra E: O estabelecimento do Conselho Nacional do Petróleo, ocupado com a regulação da exploração petrolífera pelo Estado.

O Conselho Nacional do Petróleo foi criado pelo governo Vargas pelo art. 4 do Decreto-lei n. 395, de 29 de abril de 1938, sendo um organismo autônomo, diretamente subordinado ao presidente da República, e responsável por regular a distribuição e comércio de petróleo e seus derivados no território nacional.

Referências:

AZEVEDO, Gislane Campos e SERIACOPI, Reinaldo. História: volume único. São Paulo: Ática, 2005.

BRASIL. BNDE – Quem somos. Disponível em: https://www.bndes.gov.br/wps/portal/site/home/quem-somos Acesso em 31 de ago. de 2022.

BRASIL. Decreto-lei n. 395, de 29 de abril de 1938. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/1937-1946/Del0395.htm#art4 Acesso em 31 de ago. de 2022.

BRASIL. Decreto-lei n. 538, de 7 de julho de 1938. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/1937-1946/del0538.htm Acesso em 31 de ago. de 2022.

BRASIL. Decreto-lei n. 4073, 30 de janeiro de 1942. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/declei/1940-1949/decreto-lei-4073-30-janeiro-1942-414503-publicacaooriginal-1-pe.html Acesso em 31 de ago. de 2022.

COTRIM, Gilberto. História Global: Brasil e Geral, volume 3. 1ª ed. São Paulo: Saraiva, 2010.

VAINFAS, Ronaldo et ali. História: o mundo por um fio: do século XX ao XXI, volume 3. São Paulo: Saraiva, 2010.