A Constituição de 1937 foi a quarta do Brasil. Também é chamada de Constituição do Estado Novo, por ter transmitido forma e sentido jurídico a essa fase da história brasileira, como se vê no artigo seguinte.
Art. 73 – O Presidente da República, autoridade suprema do Estado, coordena a atividade dos órgãos representativos de grau superior, dirige a política interna e externa, promove ou orienta a política legislativa de interesse nacional e superintende a administração do país.
VAINER, Bruno Zilberman. Breve histórico acerca das constituições do Brasil e do controle de constitucionalidade brasileiro, Revista Brasileira de Direito Constitucional – RBDC, São Paulo, n. 16, p. 161-191, jul./dez. 2010 (adaptado).
Quanto à Constituição de 1937, é correto afirmar que ela
- A) foi promulgada pelo ministro da guerra, General Eurico Gaspar Dutra, atendendo às demandas sociais paulistas.
- B) autorizou a realização de eleições diretas no ano seguinte, garantindo a eleição de Getúlio Vargas para presidente.
- C) foi criada a partir de um ato de força, procurando dar um ar de legalidade à implantação de uma ditadura.
- D) foi outorgada por Getúlio Vargas, refletindo os interesses da assembleia constituinte que a elaborou.
- E) modificou o regime de poder existente no Brasil, implantando o presidencialismo republicano.
Resposta:
A alternativa correta é letra C) foi criada a partir de um ato de força, procurando dar um ar de legalidade à implantação de uma ditadura.
A Constituição de 1937 foi outorgada por Getúlio Vargas, sem a participação de uma Assembleia Constituinte, e foi imposta ao país após um golpe de Estado. Ela concentrou poderes na figura do Presidente da República, como visto no artigo 73, e instituiu um regime autoritário conhecido como Estado Novo. Portanto, a alternativa C é a correta, pois a Constituição de 1937 foi criada a partir de um ato de força, visando dar uma aparência de legalidade à implantação de uma ditadura.
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