A ditadura do Estado Novo começou a se esgotar tão logo os rumos da Segunda Guerra Mundial também começaram a mudar. O governo brasileiro tinha a intenção de dirigir o processo de transição, definindo-lhe regras, etapas e processos. Mas esse intento, apesar de apoiado por segmentos expressivos da população, sofreu pressões de variada natureza, especialmente por parte daqueles que desejavam o fim imediato e definitivo do regime autoritário do Estado Novo.

A alternativa correta é letra A) Certo

Gabarito: CERTO.

Lucília de Almeida Neves Delgado. Partidos políticos e frentes parlamentares: projetos, desafios e conflitos na democracia. In: Jorge Ferreira e Lucilia de Almeida Neves Delgado (Orgs.). O Brasil republicano (Vol. 3: O tempo da experiência democrática – da democratização de 1945 ao golpe civil-militar de 1964). Rio de Janeiro: Civilização Brasi leira, 2003, p. 133 (com adaptações) .

• Ressalvadas as especificidades de cada período, é possível traçar um paralelo entre o Estado Novo e o regime militar implantado em 1964: de modo semelhante ao de Getúlio Vargas, que tentou conduzir a reforma política que o manteria no poder, o regime militar procurou conduzir, a partir de Ernesto Geisel, o processo de abertura “lenta, gradual e segura” como forma de manter o controle do processo de transição no qual haveria o retorno do poder civil e a volta dos militares aos quartéis.

A elaboração do item tem algumas fragilidades, afinal a expressão "ressalvadas as especificidades de cada período" é algo muito abstrato cuja intensidade e alcance reside única em tão somente no poder de imaginação de quem elaborou o item. Seria de excelente gosto se os avaliadores evitassem esse tipo de construção para ampliar a objetividade das prova. Ainda que falar em anulação do item seja um exagero para o caso, é importante que os candidatos tenham noção da fragilidade desse tipo de construção.

Em 1945, a volta do país à normalidade democrática depois de quinze anos da ruptura que levou Getúlio Vargas ao poder era tida como necessária e eminente e forças políticas de todos os campos se movimentavam em torno do projeto. Para tanto, consideravam fundamentais dois movimentos: a promulgação de uma nova Constituição e a realização de novas eleições presidenciais. No entanto, Vargas detinha uma inegável força política e estava no centro de toda a transição e uma das principais questões que se impunham era o papel que deveria se reservar ao presidente nesse jogo. Manejando dúvidas e articulando as forças, Vargas conseguiu estruturar todo o sistema de partidos e compôs seu espólio político em duas frentes: o nacional-desenvolvimentismo do PSD e o trabalhismo progressista do PTB. Não por acaso, esses partidos elegeriam três dos quatro presidentes e, quando derrotados para a presidência, estiveram presentes na vice-presidência da República Liberal (1945-1964). Ao mesmo tempo, muitos setores se organizaram para a permanência de Vargas no poder até a promulgação da Constituição e a realização de novas eleições, nas quais ele também poderia participar, dando as linhas gerais de todo o processo. Ainda que a crise do regime tenha precipitado um golpe militar que o derrubaria em outubro de 1945, Vargas conseguiu estabelecer as linhas gerais da Constituição de 1946, foi eleito senador por vários estados e ainda retornou ao poder em 1950.

Por sua vez, o general Geisel representou o retorno dos militares moderados ao poder e, com ele, firmou-se a percepção de que era necessário preparar o país para a transição democrática. Com a luta armada contra os opositores encerrada com uma esmagadora vitória da ditadura, Geisel se concentrou em aprofundar ao extremo o nacional-desenvolvimentismo e em encetar um longo processo de abertura política. Ainda que reconhecesse a impossibilidade da manutenção indefinida da ditadura, Geisel construiu um desenho político-institucional que dava primazia ao regime para determinar as condições da transição e algumas condicionantes fundamentais para o futuro do país. Batizando o processo de abertura de "lenta, gradual e segura", o novo presidente deixava claro que, apesar do desmonte da estrutura do regime de exceção, isso não implicaria numa retirada unilateral e inconteste dos militares da cena política. Pelo contrário, as bases para a nova ordem republicana seriam determinadas pelo próprio regime, uma forma de concessão às oposições, e não de derrota para a ditadura. A precipitação contra o regime nesse caso seria o agravamento da crise econômica decorrente do Segundo Choque do Petróleo (1979), a crise da dívida externa e a contração mundial do crédito. O projeto nacional-desenvolvimentista estava sendo estrangulado pela crise internacional e o desmantelamento da força econômica da ditadura solapou boa parte do seu controle político. As contramarchas autoritárias da abertura controlada passaram a esbarrar nos altos índices de insatisfação contra o regime e o enfraquecimento das bases políticas.

Portanto, há sim certa simetria entre a crise do Estado Novo em 1945 e o longo desmonte da ditadura no Brasil. Ambos tentaram políticas de controle e de determinação das bases do regime subsequente, e, ainda que tenham perdido o poder em meio ao agravamento de crises, ambos os regimes conseguiram dar traços importantes nas ordens institucionais que lhes sucederam. Portanto, item CORRETO.