“A figura de Getúlio Vargas é, certamente, uma das mais controvertidas da história do Brasil republicano. A partir dos anos 30, quando começa a projetar-se na política nacional como chefe da revolução que pôs fim à república, as imagens progressivas associadas a Vargas são as mais contraditórias possíveis.” (DINIZ, Eliz. Engenharia institucional e políticas públicas: dos conselhos técnicos às câmaras setoriais. In: PANDOLFI, Dulce C. Repensando o Estado Novo. Rio de Janeiro: FGV, 1999, p. 21). Sobre a representação em torno da “figura de Getúlio Vargas”, é correto afirmar que:

A alternativa correta é letra C) Ao falarmos de Era Vargas, temos que ter o cuidado de perceber que se trata de uma expressão homogeneizante e que oculta especificidades, por vezes destoantes, entre os diferentes governos de Vargas.

Gabarito: ALTERNATIVA C

“A figura de Getúlio Vargas é, certamente, uma das mais controvertidas da história do Brasil republicano. A partir dos anos 30, quando começa a projetar-se na política nacional como chefe da revolução que pôs fim à república, as imagens progressivas associadas a Vargas são as mais contraditórias possíveis.” (DINIZ, Eliz. Engenharia institucional e políticas públicas: dos conselhos técnicos às câmaras setoriais. In: PANDOLFI, Dulce C. Repensando o Estado Novo. Rio de Janeiro: FGV, 1999, p. 21). Sobre a representação em torno da “figura de Getúlio Vargas”, é correto afirmar que:

• a) O conceito de cidadania foi totalmente dilapidado nos governos de Getúlio Vargas em virtude das frentes de racionalização da administração e do corporativismo estatal.

Não existe nenhum nexo causal evidente entre a dilapidação da cidadania, a racionalização da administração e o corporativismo estatal. Pelo contrário, o fortalecimento da profissionalização do Estado republicano pode dar mais vigor à ideia de cidadania, já que o aparato estatal deixa de conceder privilégios para fortalecer os direitos dos cidadãos. De qualquer maneira, a noção de cidadania durante a Era Vargas (1930-1945) sofreu avanços e retrocessos importantíssimos. Por um lado, houve grandes prejuízos para as liberdades individuais e políticas, com intervenções de censura e com a explícita perseguição contra opositores do regime, o que incluiu torturas e assassinatos. Por outro, as mulheres foram definitivamente incluídas no processo eleitoral, os trabalhadores tiveram seus direitos consolidados em legislação e algumas parcelas menos favorecidas da população ganharam em mobilidade social ao mesmo tempo em que o governo estabelecia alguns programas para que o Estado alcançasse os mais pobres. Portanto, não se pode falar que o conceito de cidadania refluiu em todos os sentidos, já que foram também ampliados e direitos e expandido o número de cidadãos de fato. Alternativa errada.

• b) Getúlio Vargas, presidente nos anos de 1950, ascende como um político dominador e voluntarista, com forte ambição de mando, capaz de utilizar instrumentos coercitivos e repressivos.

O avaliador tentou confundir aqui a candidato com os dois períodos de Vargas. No primeiro deles, a Era Vargas (1930-1945), Vargas chegou à presidência por meio do Golpe de 1930 e se manteve à frente do poder numa lógica voluntarista e ambiciosa, que acabaria por estabelecer um pesado aparato de repressão contra seus opositores. A fase final desse primeiro período, o Estado Novo (1937-1945) seria explicitamente uma ditadura, com Vargas expondo todo seu autoritarismo e promulgando uma Constituição (1937) de tonalidades fascistas. Já em 1950, Vargas chega ao poder por eleições diretas e jura se manter fiel à Constituição de 1946 e dentro do regime democrático. O político voluntarista e ambicioso deu lugar à experiência política que respeitava, de maneira geral, o Estado de Direito e já não punha em marcha saídas autoritárias para sua manutenção no poder. O perfil dominador e ambicioso aceitava jogar dentro das regras da nova Constituição, e só extrapolou tais limites quando optou pelo suicídio ao se ver cercado com a possibilidade de uma nova deposição. Alternativa errada.

• c) Ao falarmos de Era Vargas, temos que ter o cuidado de perceber que se trata de uma expressão homogeneizante e que oculta especificidades, por vezes destoantes, entre os diferentes governos de Vargas.

A elaboração da alternativa, apesar de não incluir erros, é bastante frágil enquanto avaliação. A chamada Era Vargas (1930-1945) pode ser subdividida em três períodos fundamentais: Governo Provisório (1930-1934), Governo Constitucional (1934-1937) e Estado Novo (1937-1945). Durante o Governo Provisório, Vargas se ocupou de consolidar seu regime com a demolição das estruturas de poder da República Velha (1889-1930), esvaziando as velhas oligarquias, compondo uma nova dinâmica de forças e impondo alguns passo de modernização política ao país. No Governo Constitucional, o presidente se equilibrava entre a repressão contra seus opositores, a meta de adiar indefinidamente as eleições e as exigências da Constituição de 1934; tratou-se de um momento de intensas movimentações políticas em meio a muitas dúvidas sobre o futuro democrático do país. Por fim, o Estado Novo foi o período ditatorial por excelência, com reforço à repressão policial e a perseguição política em meio a uma retórica nacional-desenvolvimentista e um grande esforço industrialista. Portanto, a chamada Era Vargas tem nuances e desafios inerentes a cada um dos seus momentos. ALTERNATIVA CORRETA.

• d) O Estado Varguista, sobretudo o Estado Novo, representou a ascensão dos direitos políticos dos trabalhadores em detrimento de seus direitos sociais. Ressaltava-se a supremacia da técnica em um Estado forte.

Como já apontado nos comentários às alternativas anteriores, o Estado Novo representou o período ditatorial de Vargas por excelência em meio ao esforço de modernização e de desenvolvimento do país. Nesse sentido, procurou-se criar um ânimo novo na sociedade brasileira com a exaltação do trabalho industrial, que foi reforçado com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT, 1943), que estabeleceu uma série de direitos fundamentais aos trabalhadores urbanos. No entanto, os direitos políticos foram ainda mais restritos em meio a uma perseguição geral contra opositores. De qualquer maneira, seria interessante que o candidato nota-se a contradição dos termos propostos pela alternativa: a supremacia da técnica em um Estado forte - como era o caso do Estado Novo - imporia a redução ao máximo dos dissensos políticos para assegurar o progresso da técnica sem oposição, resguardando-a numa rede de direitos sociais. Portanto, a alternativa está errada.

• e) A imagem de Vargas no Estado Novo registra uma nova fase política na qual se enaltece a sua capacidade de comunicação direta com os setores populares, identificando-o como líder trabalhista frente ao movimento nacionalista.

A engenharia política de Vargas foi tão bem sucedida quanto complexa. Os avanços sociais do Estado Novo em meio às transformações econômicas da industrialização brasileira foram acompanhados por uma potente máquina de propaganda personalista de Vargas; deste modo, as grandes massas identificavam-no diretamente como o grande artífice das conquistas trabalhistas e do desenvolvimento brasileiro. Portanto, sim, Vargas chegaria ao final do Estado Novo como o grande líder trabalhista, o que seria desdobrado no Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) durante a República Liberal (PTB). No entanto, havia uma outra face da atuação política de Vargas: o nacional-desenvolvimentismo de corte conservador. O nacionalismo brasileiro viu em Vargas o grande nome responsável pela salto do país para a industrialização e para o desenvolvimento com bases conservadoras; isto é, a modernização do país sob o controle da burguesia nacional e com ampla proteção e ação do Estado. O mesmo líder que defendia os pobres garantia, portanto, a prosperidade dos ricos. Essa dualidade de Vargas faria surgir o Partido Social Democrático, que concentraria o desenvolvimentismo de corte conservador. Desta forma, não se pode falar em uma oposição entre o trabalhismo e nacionalismo sob Vargas, já que eram dois vetores que compunham um só pensamento. Alternativa errada.

Note-se que esta alternativa foi muito bem construída e exigiu que o candidato tanto dominasse o tema quanto tivesse a sensibilidade de compreender as nuances da redação das alternativas. Sem dúvida, mesmo para os mais preparados, acaba impondo algumas dificuldades por exigir um grau de concentração elevado, já que várias alternativas continham alguns pontos corretos em sua construção. Sem mais, está correta a ALTERNATIVA C.