A Justiça Eleitoral foi criada em 1932, como parte de uma ampla reforma no processo eleitoral incentivada pela Revolução de 1930. Sua criação foi um grande avanço institucional, garantindo que as eleições tivessem o aval de um órgão teoricamente imune à influência dos mandatários.
TAYLOR,M. Justiça Eleitoral. In: AVRITZER, L.; ANASTASIA, F. Reforma política no Brasil. Belo Horizonte: UFMG, 2006 (adaptado).
Em relação ao regime democrático no país, a instituição analisada teve o seguinte papel:
- A) Implementou o voto direto para presidente.
- B) Combateu as fraudes sistemáticas nas apurações.
- C) Alterou as regras para as candidaturas na ditadura.
- D) Impulsionou as denúncias de corrupção administrativa.
- E) Expandiu a participação com o fim do critério censitário.
Resposta:
A alternativa correta é letra B) Combateu as fraudes sistemáticas nas apurações.
Gabarito: Letra B
A Revolução de 1930 de acordo com os seus organizadores ocorrera para mudar a situação político, econômico e social do Brasil, alçando o país à condição de uma grande nação.
Nesse contexto de mudanças também houve discussão sobre a adoção de novas práticas eleitorais, pois o período anterior, da República Oligárquica é visto tradicionalmente como um período de corrupção eleitoral.
Basta lembrar que na República Oligárquica, o voto não era secreto. Assim, os coronéis mandavam seus jagunços vigiarem a votação para pressionar os eleitores a votarem no candidato do coronel.
Quando não era a violência a inibir os eleitores, eram as fraudes que ocorriam em todas as etapas do processo eleitoral.
Portanto, em 1932, promulgou-se o Código Eleitoral especificando quem teria direito ao voto, reconhecendo o direito ao voto feminino e criou-se a Justiça Eleitoral, instância responsável por todas as etapas da eleição: do alistamento eleitoral à diplomação dos eleitos.
Sua criação tinha por objetivo tornar as eleições mais limpas e menos corruptas.
Conseguiu em parte, pois as fraudes ainda continuaram a ocorrer, mas em menor escala do que no período anterior.
Por que as demais estão incorretas?
Letra A: constituição de 1891 já garantia o voto direto para presidente. Só haveria eleição indireta, caso um candidato não obtivesse a maioria absoluta dos votos. Nesse caso, o Congresso escolheria um dos dois mais votados.
Letra C: Em 1932 ainda não era a Ditadura de Vargas. 1932 faz parte do período denominado de Governo Provisório.
Letra D: Essa alternativa não tem nada a ver com a matéria eleitoral.
Letra E: O voto censitário foi abolido com a constituição de 1891.
Resposta baseada na fonte:
NICOLAU, Jairo. Eleições no Brasil. Do Império aos dias atuais. Rio de Janeiro: Ed. Zahar, 2012.
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