À primeira vista, quando se fala em patrimônio histórico, há uma imediata associação da palavra a monumentos e edifícios antigos. Assim, o senso comum relaciona a expressão patrimônio histórico a prédios, monumentos e outras edificações de notável valor histórico-arquitetônico que, pelo seu caráter de excepcionalidade, devem ser preservados. Isso se deve, em grande medida, à primeira legislação patrimonial do país, o Decreto-lei nº 25/37, ainda em vigor, que, em seu art. 1º, explicita o conceito de “patrimônio histórico e artístico”:

A alternativa correta é letra A) privilegiar o tombamento de bens imóveis referentes aos setores dominantes da sociedade, caso das casas-grandes e dos sobrados coloniais.

Gabarito: ALTERNATIVA A

À primeira vista, quando se fala em patrimônio histórico, há uma imediata associação da palavra a monumentos e edifícios antigos. Assim, o senso comum relaciona a expressão patrimônio histórico a prédios, monumentos e outras edificações de notável valor histórico-arquitetônico que, pelo seu caráter de excepcionalidade, devem ser preservados. Isso se deve, em grande medida, à primeira legislação patrimonial do país, o Decreto-lei nº 25/37, ainda em vigor, que, em seu art. 1º, explicita o conceito de “patrimônio histórico e artístico”:

Constitui o patrimônio histórico e artístico nacional o conjunto de bens móveis e imóveis existentes no país e cuja conservação seja de interesse público, quer por sua vinculação a fatos memoráveis da História do Brasil, quer por seu excepcional valor arqueológico ou etnográfico, bibliográfico ou artístico.

[Ricardo Oriá, Memória e ensino de História. Em Circe Bittencourt (org). O saber histórico na sala de aula]

Segundo Ricardo Oriá, essa política preservacionista teve como efeito

• a)  privilegiar o tombamento de bens imóveis referentes aos setores dominantes da sociedade, caso das casas-grandes e dos sobrados coloniais.

Durante praticamente todo o século XX a política preservacionista brasileira se concentrou em bens imóveis para construir sua noção de patrimônio cultural. Além disso, a perspectiva bastante centralizada sobre o que é (e o deixa de ser) parte da História do Brasil privilegiava a narrativa dos grandes ciclos, como o açúcar no Nordeste e o aurífero em Minas Gerais. Consequentemente, associava-se a noção de patrimônio histórico à narrativa das classes dominantes, como as casas-grandes dos engenhos de açúcar e os sobrados coloniais das cidades que viveram o ciclo da mineração. Sobre isso há de se ter clareza que, por muito tempo, a visão historiográfica predominante do país foi aquela focada nas narrativas das classes dominantes e, consequentemente, as suas expressões foram centrais na construção da ideia de patrimônio histórico e na expressão de uma memória brasileira. Obviamente, a política conservacionista estava profundamente ligada a essas formas de compreensão. ALTERNATIVA CORRETA. 

• b)  impedir que os mais importantes bens relacionados à história nacional fossem tombados.

A própria noção de importância está diretamente relacionada à política adotada: é parte da construção de uma política pública delimitar o que é importante e o que não é. A política preservacionista foi relativamente bem sucedida ao promover o tombamento dos bens culturais definidos como prioritários; ou seja, os imóveis relacionados aos ciclos econômicos do período colonial. Podemos discutir, claro, se havia outras possibilidades e se poderíamos ter priorizado outros bens, mas é inegável que a política de tombamento atuou para preservar aquilo que foi identificado como importante para a construção de uma história nacional. Alternativa errada.

• c)  mostrar os conflitos efetivos do passado nacional, com fortes referências à escravização dos africanos e dos indígenas.

Como apontado acima, a historiografia brasileira demorou a se mostrar mais sensível aos grupos minoritários e à historicidade dos excluídos. E essa demora foi ainda mais dramática nas instâncias do poder público: apenas no final do século XX que a burocracia e a legislação brasileira empreenderam movimentos mais expressivos no sentido de observar esses grupos sociais e suas historicidades. Como fica bem claro no trecho citado no enunciado, o pensamento histórico da década de 1930 e da política preservacionista tinha um corte francamente favorável às classes dirigentes como expressão maior da formação brasileira. Alternativa errada.

• d)  reforçar a pluralidade étnico-cultural da formação histórica brasileira, com destaque para as sociedades indígenas.

A alternativa basicamente repete parte significativa do pensamento anterior. A pluralidade étnico-cultural da formação histórica brasileira só foi permear as políticas de preservação do patrimônio histórico já no final do século XX. Parte significativa da construção do preservacionismo brasileiro insistia numa compreensão bastante restritiva e excludente da composição da sociedade. Alternativa errada.

• e)  produzir uma cuidadosa memória nacional, na qual todas as classes e grupos sociais são contemplados com bens tombados.

Novamente, a alternativa se filia às ideias anteriormente comentadas. Alternativa errada.

Note o estudante que as três últimas alternativas insistem na existência de uma política preservacionista ciente e solidária à diversidade cultural brasileira, observando diversos grupos e respeitando diferenças. E isso estava muito distante da construção conceitual feita na década de 1930 sobre a História e sobre a formação brasileira. Sem mais, está correta a ALTERNATIVA A.