A respeito do Governo Vargas (1930-1945), marcado por profundas mudanças sociais e econômicas do Brasil, assinale a opção correta.

A alternativa correta é letra D) A sistematização das leis trabalhistas aconteceu com a edição da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em 1943.

Gabarito: Letra D

Logo após assumir o Governo Provisório em 1930, Vargas adotou medidas de cunho nacionalistas e intervencionistas.

Uma dessas medidas foi a intervenção nas relações entre patrão e trabalhadores a partir da criação do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio. Com isso, entre 1931 e 1934, foi promulgada a maior parte da legislação trabalhista vigente até hoje: limitação da jornada de trabalho, regulamentação do trabalho feminino e infantil, pagamento de horas extras, férias, pensões e aposentadorias, entre diversas outras.

Em curto espaço de tempo, os trabalhadores brasileiros passaram a usufruir de direitos sociais, ampliados alguns anos depois, durante o Estado Novo, com o estabelecimento do salário mínimo (1940).

Mas não bastava criar leis trabalhistas, era necessário obrigar os empresários a cumpri-las. Para isso foram instituídas as Juntas de Conciliação e Julgamento, que resultaram na Justiça do Trabalho (1939) – um tribunal para assegurar que os patrões acatassem a legislação.

Em 1943, o governo sistematizou essas leis na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que está em vigor até hoje. No entanto, durante o referido período, a legislação trabalhista estava voltada apenas para os trabalhadores urbanos, pois os trabalhadores rurais não foram incluídos nos benefícios dessa legislação.

Por que as demais estão incorretas?

Letra A: A política externa desse período foi marcada pela irrestrita aliança com os Estados Unidos.

Não houve uma irrestrita aliança com os Estados Unidos. Os Estados Unidos apoiava o governo deposto em 1930. Houve assim um constrangimento inicial causado por esse apoio. Superado tal constrangimento Getúlio Vargas deu continuidade à política externa praticada desde o início do século XX, tendo nos Estados Unidos o seu principal parceiro internacional, mas sem deixar de considerar outros parceiros econômicos, como a Alemanha.

Num primeiro momento (1930-1937), o governo Vargas se equilibrou entre diferentes interesses e foi bastante sensível às pressões externas. Em setembro de 1935, por exemplo, foi assinado um tratado de comércio com os Estados Unidos. Contudo, a partir de novembro de 1937, o governo varguista não se mostrou mais disposto em ceder às pressões e houve maior incentivo à política de substituição das importações pela fabricação de produtos brasileiros e o estabelecimento de uma indústria de base.

Além disso, durante a Segunda Guerra Mundial, Vargas buscou manter uma política de neutralidade não apoiando inicialmente nem as forças do Eixo (Alemanha, Itália e Japão), nem as potências Aliadas (lideradas por Inglaterra, Estados Unidos e União Soviética), aproveitando, assim, o conflito para obter vantagens político-econômicas para o país. Somente em 1942, após um acordo com os Estados Unidos e a obtenção de um empréstimo destinado a construção de uma usina é que o Brasil se posicionou a favor das potências Aliadas.

Não podemos esquecer também que, ainda durante o governo provisório (1930-1934), Vargas suspendeu o pagamento da dívida externa, voltando a pagá-la somente dez anos depois, após exaustivas negociações com os bancos internacionais.

Letra C: O governo Vargas vinculou-se, desde o início, aos interesses das grandes empresas multinacionais.

Não foi aos interesses das grandes empresas multinacionais que Vargas se vinculou. Com uma perspectiva nacionalista, o governo Vargas buscou incentivar a criação de empresas estatais e o estímulo às empresas nacionais.

Tanto que a Carta Constitucional de 1937 reservava aos brasileiros a exploração das minas e quedas d’águas, determinando que a lei regularia a sua nacionalização progressiva, bem como a das indústrias consideradas essenciais à defesa econômica ou militar.

Além disso, dispunha que só bancos e companhia de seguros com acionistas brasileiros poderiam funcionar no Brasil e concedia às empresas estrangeiras um prazo para se transformarem em nacionais.

Letra D: Esse período foi marcado pela falta de interesse na profissionalização do serviço público.

Pelo contrário, foi durante o governo Vargas que o moderno Estado brasileiro foi construído. Em 1938 foi criado o Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP) possibilitando a formação de um corpo permanente e qualificado de funcionários públicos, admitidos por concurso, independente das influências das oligarquias. O objetivo de sua fundação era aprofundar a reforma administrativa, iniciada anos antes por Vargas, destinada a organizar e racionalizar o serviço público no país.

Resposta baseada nas fontes:

COTRIM, Gilberto. História Global: Brasil e Geral, volume 3. 1ª ed. São Paulo: Saraiva, 2010.

Dossiê A Era Vargas: dos ano 20 a 1945. FGV CPDOC. Disponível em: https://cpdoc.fgv.br/producao/dossies/AEraVargas1/anos30-37/RelacoesInternacionais Acesso em 12 de jun. de 2020.

Dossiê A Era Vargas: dos ano 20 a 1945. FGV CPDOC. Disponível em: https://cpdoc.fgv.br/producao/dossies/AEraVargas1/anos37-45/PoliticaAdministracao/DASP#:~:text=Órgão%20previsto%20pela%20Constituição%20de,anos%20antes%20por%20Getúlio%20Vargas.  Acesso em 12 de jun. de 2020.

FAUSTO, Boris. História do Brasil. 2. ed. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo: Fundação do Desenvolvimento da Educação, 1995.

VAINFAS, Ronaldo et ali. História: o mundo por um fio: do século XX ao XXI, volume 3. São Paulo: Saraiva, 2010.