Acerca da política externa adotada pelo governo brasileiro no período entre 1930 e 1945, assinale a opção correta.

A alternativa correta é letra B) Em que pesem as pressões dos Estados Unidos da América (EUA), o Brasil aceitou manter relações comerciais com a Alemanha baseadas em moeda não conversível, denominada marco de compensação.

Gabarito: ALTERNATIVA B

Acerca da política externa adotada pelo governo brasileiro no período entre 1930 e 1945, assinale a opção correta.

• a) A demonstração de simpatia do presidente Getúlio Vargas pelos regimes totalitários europeus e o incremento do comércio entre Brasil e Alemanha justificavam a intensa campanha governista de nacionalização dos imigrantes residentes na Região Sul e a proibição de propaganda e organização de partidos políticos.

A alternativa mistura momentos diferentes da política brasileira no período. A nacionalização de imigrantes residentes na região sul se deu após a entrada do Brasil na Segunda Guerra Mundial em 1942. De fato, o Estado Novo, no seu enquadramento nacionalista, vinha impondo alterações importantes na vida desses imigrantes como a nacionalização do ensino (com a obrigatoriedade do ensino de português) e a proibição de idiomas estrangeiros em público; no entanto o esforço de nacionalização só seria empreendido a partir de 1942. Havia especial repressão contra imigrantes originários dos países do Eixo, inclusive impondo severas restrições de circulação a essas pessoas e o confisco de patrimônio. Até o rompimento brasileiro com as nações do Eixo, de fato, a política externa primou pelo incremento do comércio e por buscar possibilidades para a industrialização brasileira - acenando ao mesmo tempo para os Estados Unidos na chamada "equidistância pragmática". Internamente, há de se observar, havia uma aproximação com o modelo fascista, instituindo um regime de partido único, usando massivamente a propaganda oficial e hierarquizando a sociedade de maneira rígida. Alternativa errada.

• b) Em que pesem as pressões dos Estados Unidos da América (EUA), o Brasil aceitou manter relações comerciais com a Alemanha baseadas em moeda não conversível, denominada marco de compensação.

A alternativa faz referência ao chamado comércio compensado entre Brasil e Alemanha no final da década de 1930 e até o rompimento com a Alemanha nazista em 1942. País densamente industrializado, a Alemanha, além das simpatias de Vargas com o totalitarismo, simbolizava um importante parceiro no esforço industrialista brasileiro. A importação de maquinário e de tecnologia era possível com vantagens ao Brasil num entendimento de alto nível entre as partes. Com a economia alemã ainda sofrendo importantes transformações e já se preparando para o esforço de guerra, propôs-se a instituição do comércio compensado, no qual as exportações brasileiras eram remuneradas com moeda não conversível (marco de compensação), ou seja, que servia apenas para liquidar compromissos com importações junto à Alemanha. O modelo permitia acesso brasileiro a um mercado importante ao mesmo tempo em que se acelerava o esforço de industrialização nacional, estabelecendo um vínculo especial que enquadrava tanto a modernização brasileira quanto o fornecimento de produtos primários estratégicos para a Alemanha, o que perdurou mesmo após iniciada a guerra. Advogando o liberalismo internacional e temendo uma excessiva aproximação brasileira com o totalitarismo, os Estados Unidos fizeram importante pressão contra a prática ao mesmo tempo em que ampliou os esforços de cooperação e de financiamento junto ao Brasil. Defendia o governo americano que a prática introduzia distorções graves no comércio internacional, reduzindo a liberdade dos agentes dentro do mercado de livre concorrência em favor de relações excludentes. ALTERNATIVA CORRETA.

• c) A nomeação de Osvaldo Aranha para o Ministério das Relações Exteriores em 1938 introduziu rupturas fundamentais no encaminhamento da ação internacional do Brasil, que passou a desenvolver estratégia de barganha com os EUA e a Alemanha.

De fato, Osvaldo Aranha assumiu a chancelaria em 1938, marcando um importante passo dos americanistas no controle da política externa brasileira. Naquele momento, havia importante grupo dentro do Ministério defendendo uma via de maior aproximação com a Alemanha nazista em detrimento das históricas relações com os Estados Unidos. O movimento pendular da política externa brasileira entre EUA e Alemanha era anterior ao período em tela, uma vez que a ascensão econômica da Alemanha em meados da década de 1930 e as simpatias de Vargas com o totalitarismo favoreciam uma aproximação com a Alemanha. Tanto o esforço de influência cultural alemã quanto o aprofundamento das relações comerciais já estavam em pleno andamento em 1938, tanto que o comércio compensado seria instituído em 1937. Ou seja, o período Aranha foi antes o lento dissolver dessa estratégia, cujos limites começariam a ficar mais claros logo em 1939 com o início da guerra na Europa. Alternativa errada.

• d) Na fase inicial desse período, a política externa adquiriu um tom francamente belicoso e expansionista, como demonstram as ações de intervenção do Brasil em assuntos internos dos países vizinhos, ao tomar partido nos conflitos, como na Guerra do Chaco, entre a Bolívia e o Paraguai, e na Questão de Letícia, entre o Peru e a Colômbia.

O Brasil manteve a posição de neutralidade frente à Guerra do Chaco entre Bolívia e Paraguai e ainda se colocaria na posição de mediação para encerrar o conflito, ampliando seu capital político regional e se afirmando como fator de estabilidade sul-americana. A Questão de Letícia, por sua vez, era um ponto de disputa muito delicado entre Peru e Colômbia com travamentos sérios e com possibilidade de escalada para a guerra. O Brasil, no entanto, apresentou-se como mediador e foi aclamado pelas partes como eixo para o estabelecimento das negociações. As partes se reuniriam no Rio de Janeiro sob a ação de Afrânio de Melo Franco para estabelecer as negociações, que, apesar de difíceis, chegariam a bom termo. Portanto, não faz sentido colocar o país como belicoso e expansionista na região, preferindo a estabilidade e o prestígio voltados para a questão do desenvolvimento nacional. Alternativa errada.

• e) O Itamaraty, na VII Conferência Internacional Americana, realizada em Montevidéu, em 1933, reiterou a repulsa do governo brasileiro a alianças como a do Pacto Briand-Kellog.

Durante o período Vargas, o Brasil reviu sua postura quanto ao Pacto Briand-Kellog, que tinha por objeto fundamental a renúncia voluntária dos seus signatários à guerra como um possível instrumento político. Defendendo seu tradicional (e constitucional) compromisso com a paz, o Brasil considerava sua adesão ao pacto desnecessária e redundante. Apenas em 1934, portanto dentro do período em tela, a posição seria revista e, como gesto de boa vontade internacional, o Brasil aderiu ao pacto. Alternativa errada.

Sem mais, está correta a ALTERNATIVA B.